Impasse entre governo federal e agronegócio impede acordo sobre dívidas rurais

O governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) não chegaram a um consenso, nesta terça-feira (7), em Brasília, sobre a renegociação das dívidas rurais de produtores atingidos por desastres climáticos. O debate central gira em torno do PL 5.122/2023 e de uma nova medida provisória articulada pelo Ministério da Fazenda para solucionar o endividamento do agronegócio.

As tratativas devem se estender ao longo dos próximos dias. A prioridade das partes é alinhar as diretrizes de refinanciamento antes que o texto final seja submetido à apreciação do Congresso Nacional.

Divergências centrais

A gestão federal apresentou o esboço de uma MP para substituir trechos do projeto já chancelado pelo Senado. Contudo, pontos cruciais ainda impedem a assinatura do acordo, como os listados abaixo:

• Regras para o enquadramento dos produtores;
• Definição das taxas de juros;
• Períodos de carência;
• Volume total de recursos e custo fiscal da operação.

Existe um conflito direto sobre o alcance da medida. Enquanto o governo quer restringir o auxílio apenas a quem teve perdas climáticas comprovadas, os parlamentares buscam incluir prejuízos decorrentes da alta de custos e queda de preços.

Os representantes do setor produtivo defendem que fatores econômicos globais também comprometeram a capacidade de pagamento, exigindo uma solução mais abrangente do que a proposta pela Fazenda.

Impacto fiscal e pauta-bomba

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder governista, reiterou a disposição em ajudar produtores vitimados pelo clima, mas alertou que uma abertura generalizada traria riscos fiscais insustentáveis ao país.

Internamente, o Ministério da Fazenda classifica o texto do Senado como uma "pauta-bomba". A estimativa oficial aponta um custo de R$ 140 bilhões em uma década, valor que é contestado pelos representantes do agro.

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) sinalizou que houve evolução no diálogo técnico. O objetivo agora é levar um texto de consenso ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para destravar a pauta.

Próximas etapas

O PL 5.122 foca em ampliar prazos e suavizar juros para o setor. A alternativa via medida provisória teria efeito imediato, mas o Executivo evita editá-la sem o apoio político necessário no Legislativo.

Novas rodadas de conversa entre técnicos da Fazenda e da FPA estão agendadas para os próximos dias, buscando reduzir as distâncias entre as propostas e garantir segurança jurídica.

Manifestação da FPA

Em posicionamento oficial, a FPA descartou a substituição automática do projeto de lei pela MP. A bancada reafirma que o texto vindo do Senado é o ponto de partida inegociável para as discussões.

A frente parlamentar informou que continuará pressionando por melhores condições de juros e prazos, visando ampliar o número de produtores beneficiados pela futura legislação.