Projeto na Câmara propõe incentivo fiscal para empresas que apoiam a doação de sangue

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 871/26, de autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), que visa criar o Programa Empresa Doadora de Sangue. A proposta busca oferecer incentivo fiscal a empresas privadas que promovam a doação de sangue voluntária e regular, enfrentando os desafios contínuos na captação de doadores no Brasil.

A parlamentar destaca a importância da medida. “A doação de sangue é um ato de solidariedade fundamental, mas a captação enfrenta desafios constantes", afirma a deputada. Ela acrescenta que o "engajamento do setor privado, por meio de incentivos concretos, é uma estratégia inovadora e sustentável para garantir a regularidade das doações".

Como participar

Para aderir ao programa, as empresas formalizarão sua participação através de um termo de compromisso. Este documento será firmado entre a companhia e os hemocentros locais ou o Ministério da Saúde.

Empresas que atualmente são tributadas pelo regime de lucro real também terão a possibilidade de integrar o programa, ampliando o alcance da iniciativa.

As empresas interessadas em participar deverão cumprir algumas exigências:

• Promover, pelo menos, uma campanha interna anual para conscientizar sobre a importância da doação de sangue e do programa.
• Incentivar ativamente seus empregados a doar sangue ao menos uma vez por ano.
• Garantir a dispensa remunerada ao funcionário no dia da doação, assegurando que não haverá prejuízo salarial ou de outros direitos.
• Manter um registro atualizado dos funcionários doadores, com as devidas comprovações das doações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Benefícios para as empresas

As organizações participantes poderão deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) uma parcela das despesas relacionadas à implementação e ao desenvolvimento do programa. Isso inclui custos como o transporte de doadores e os dias de afastamento concedidos.

Essa dedução, contudo, será limitada a 1% do Imposto de Renda devido pela empresa, estabelecendo um teto para o benefício fiscal.

Além do incentivo financeiro, as empresas que aderirem ao programa terão acesso a outras vantagens:

• Receber um selo oficial que reconhece a empresa como socialmente responsável, valorizando sua imagem.
• Obter prioridade em licitações públicas, por meio de pontuação adicional ou critérios de desempate, o que pode ser um diferencial competitivo.
• Ser citadas em campanhas institucionais promovidas pelos hemocentros, ampliando sua visibilidade e reconhecimento público.

Próximos passos

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Ele será submetido à análise de importantes comissões, incluindo a de Saúde; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se transforme em lei e entre em vigor, será necessária a aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

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