Projeto propõe nova classificação de desenhos animados por idade

O Projeto de Lei 2452/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe tornar obrigatória uma nova **classificação de desenhos** animados e animações digitais por faixa etária específica. A medida visa regulamentar produções exibidas na televisão, no cinema, em plataformas de streaming e também nas redes sociais, trazendo mais segurança para o público infantil.

De autoria do deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), a proposta elimina o selo genérico "Livre para todos os públicos". Em seu lugar, o projeto estabelece critérios detalhados de conteúdo para cada etapa do desenvolvimento infantil, dividindo as regras principalmente para a chamada primeira infância.

Critérios por faixa etária

Para bebês menores de dois anos, as produções deverão exibir alertas sobre os riscos do uso precoce de telas, seguindo diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre dois e quatro anos, os desenhos precisarão ter finalidade educativa, ritmo lento e estímulos sensoriais moderados, exigindo sempre a supervisão direta dos pais.

Já para a faixa de quatro a seis anos, conflitos leves serão permitidos apenas se resolvidos de forma pacífica e cooperativa. Para todas as crianças de até seis anos, o texto proíbe expressamente cenas de violência, morte, bullying, sequestro, conotações sexuais e recursos visuais ou sonoros excessivamente estimulantes.

Controle parental e punições

O parlamentar ressalta que a iniciativa não se trata de censura, mas de um mecanismo de apoio familiar. De acordo com o projeto, as plataformas digitais serão obrigadas a fornecer ferramentas gratuitas de controle parental e a ajustar seus algoritmos para não recomendar conteúdos inadequados à idade cadastrada no perfil da criança.

As empresas do setor de entretenimento e tecnologia que descumprirem as normas estarão sujeitas a multas administrativas. Os recursos arrecadados com as penalidades serão integralmente revertidos ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. O prazo de adaptação para as novas regras será de 180 dias após a aprovação da lei.

Próximas etapas legislativas

A proposta será analisada em caráter conclusivo por comissões temáticas da Câmara, incluindo as de Comunicação e de Constituição e Justiça. Para que a regulamentação entre em vigor, o texto ainda precisa passar pela votação dos deputados e, posteriormente, dos senadores.

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