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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, na próxima terça-feira (28), a análise do caso envolvendo o fotojornalista Sérgio Silva. Ele perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial durante uma manifestação na capital paulista em 2013.   

O incidente ocorreu enquanto Sérgio Silva cobria um protesto contra o aumento da tarifa de transporte público em junho de 2013. A bala da Polícia Militar causou lesões graves no olho atingido, resultando em atrofia do órgão. 

A ação, que está sendo julgada pela Primeira Turma do STF, busca determinar se o Estado de São Paulo tem a obrigação de compensar financeiramente o profissional. 

Até o momento, dois ministros votaram a favor do reconhecimento do direito à indenização (Flávio Dino e Cristiano Zanin), enquanto um votou contra (Alexandre de Moraes). A ministra Cármen Lúcia deve apresentar seu voto no dia 28, em sessão presencial. 

O debate abrange o direito a uma pensão mensal vitalícia para o fotojornalista, cujo valor ainda será definido, e a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais. 

“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”, declarou Sérgio Silva, enfatizando o longo período de luta. 

Em instâncias anteriores, tanto a primeira quanto a segunda instância da Justiça paulista haviam negado o pedido de indenização ao profissional. 

Silva criticou a decisão anterior, afirmando: “[É] um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”, acrescentou.