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O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e, com isso, paralisou a sessão de julgamento virtual referente ao processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enfrenta acusações de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

A análise do caso teve início na última sexta-feira, dia 17. Atualmente, o placar provisório registra 4 votos favoráveis à condenação do ex-parlamentar, sem nenhum voto contrário.

Além do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, manifestaram-se pela condenação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A nova data para a continuação do julgamento permanece indefinida.

A ação judicial foi iniciada pela parlamentar em resposta a uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em suas plataformas digitais.

Em 2021, o então deputado alegou que o projeto de lei proposto por Tabata Amaral, que visava assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como propósito beneficiar os interesses comerciais de seu "mentor-patrocinador", Jorge Paulo Lemann, que é acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal.

O ministro Moraes votou pela condenação do réu, impondo uma pena de um ano de prisão a ser cumprida em regime aberto. Segundo o relator, ficou caracterizada a prática de difamação contra a deputada.

"A publicação feita pelo réu demonstra uma estratégia ardilosa, cujo único objetivo era ferir a honra da autora, tanto em sua atuação pública como agente política quanto em sua vida pessoal, considerando o vasto alcance e o imenso poder de disseminação que a internet proporciona", declarou o ministro.

No decorrer do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações em questão estavam protegidas pela prerrogativa da imunidade parlamentar.

O ex-deputado encontra-se nos Estados Unidos desde o ano anterior e teve seu mandato cassado devido ao acúmulo de ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.