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Nesta quarta-feira (22), o ministro Carlos Vuyk de Aquino, integrante do Superior Tribunal Militar (STM), deferiu uma solicitação do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinando que as Forças Armadas disponibilizem a documentação referente à sua trajetória no serviço militar.

Tais registros serão encaminhados ao STM com o objetivo de subsidiar o processo que avaliará a eventual expulsão de Bolsonaro do Exército, em decorrência de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal relacionada à suposta trama golpista. O ex-presidente detém a patente de capitão da reserva.

A partir dessa determinação, o Exército Brasileiro terá de enviar ao tribunal seu prontuário funcional, abrangendo o período de 1971 a 1988, bem como o histórico disciplinar integral, um atestado sobre a presença ou ausência de sanções disciplinares, quaisquer menções elogiosas e a lista de condecorações, medalhas e honrarias concedidas.

Adicionalmente, a Marinha, a Força Aérea Brasileira e o Ministério da Defesa foram instruídos a verificar e comunicar a existência de quaisquer registros de condecorações e honrarias em seus arquivos.

Em 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) já havia formalizado, junto ao STM, pedidos para que seja decretada a perda do oficialato de Bolsonaro.

Conforme a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser desligado de suas funções em caso de condenação criminal cuja pena exceda dois anos de reclusão. O ex-presidente, por sua vez, foi sentenciado pelo Supremo a uma pena de 27 anos e três meses de prisão.

Além da situação de Bolsonaro, o MPM também solicitou a cassação da patente de outros militares da reserva que igualmente foram condenados pelo STF, incluindo os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, bem como o almirante Almir Garnier.