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Após quase quatro horas de debates no plenário, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo. A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários à proposta.
O plano reúne iniciativas para enxugar despesas e turbinar as receitas. Segundo o ministro Bruno Moretti, a economia esperada varia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.
Os destaques da matéria serão analisados na próxima terça-feira (17). Na sequência, a iniciativa seguirá para a avaliação da Câmara dos Deputados.
Corte de benefícios
O texto estabelece uma retração linear de 10% nos benefícios tributários, somando-se a cortes anteriores. A medida pode resultar em uma baixa de até 20% diante dos valores originais.
Setores como tecnologia, semicondutores, folha de pagamentos e isenções para veículos de PCDs e autistas ficaram de fora dos cortes.
Limite de despesas
O projeto altera o teto de expansão dos gastos para 2% acima da inflação em períodos de contenção fiscal. O patamar anterior era de 2,5%.
Outras mudanças incluem:
- Restrições ao uso de créditos tributários durante bloqueios de verbas;
- Possibilidade de contingenciamento para atingir o centro da meta fiscal;
- Uso de saldos ociosos de fundos públicos em despesas constitucionais.
Saúde e supersalários
A matéria exclui, até 2030, receitas extraordinárias do petróleo do cálculo do piso federal da saúde.
Além disso, o Congresso terá 120 dias para regulamentar os pagamentos que ultrapassam o teto do funcionalismo, fixado em R$ 46,3 mil.
Subsídio ao diesel
O pacote flexibiliza gastos com a estabilização do diesel. O governo poderá excluir da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em subsídios para o combustível.
A justificativa passa pelos reflexos da guerra no Oriente Médio sobre as cotações internacionais do petróleo.
Disputa política
A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a celeridade da tramitação e comparou o texto a um aumento tributário. Ainda assim, a urgência passou por 40 votos a 38.
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o parecer, apontando a incorporação de cerca de 50 emendas parlamentares.
A gestão federal argumenta que o pacote é vital para assegurar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, frente a uma dívida pública de R$ 11,1 trilhões.
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