Metade dos estudantes não reconhece educação antirracista nas escolas, aponta estudo sobre desigualdade racial

Aproximadamente 50% dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio no Brasil declaram não reconhecer o debate sobre desigualdades raciais em sala de aula. Essa é uma das principais conclusões de um estudo inédito divulgado nesta terça-feira (26), que indica que a educação antirracista ainda não se estabeleceu como uma experiência amplamente reconhecida nas escolas do país, mesmo com a existência das leis 10.639/2003 e 11.645/2008.

A percepção de que a temática antirracista é tratada de forma rara nas escolas encontra eco na experiência da advogada Karina Berardo, mãe de dois filhos negros em Brasília. Ela relata que um trabalho sobre a herança da cultura negra, pedido à sua filha de 15 anos, ainda é uma exceção.

Embora Karina observe uma ampliação do tema no ensino médio, com uma abordagem mais positiva, ela pondera que, até o ensino fundamental, as discussões sobre raça se restringiam principalmente à escravidão. Para ela, a nova perspectiva da contribuição negra é bem-vinda, mas ainda pode ser “um pouco caricata”.

Os dados que corroboram essa visão provêm de um levantamento inédito no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A pesquisa é fruto de uma colaboração entre o Núcleo de Pesquisa Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e os institutos Alana e Geledés.

O estudo, intitulado “Desigualdade racial na Educação Básica: a percepção de estudantes e professores a partir do Saeb 2023”, aponta que, apesar da legislação que determina o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, a implementação efetiva ainda é um desafio.

A implementação das leis

Segundo a socióloga Flávia Rios, professora da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Cebrap, a legislação antirracista nas escolas tem saído do papel, mas de maneira irregular. A aplicação depende, muitas vezes, de iniciativas pontuais de secretarias educacionais ou do Ministério da Educação.

Nos últimos 20 anos, desde a criação da legislação, diversos projetos foram desenvolvidos para a formação de gestores e docentes, além de modificações curriculares para incluir a temática étnico-racial. Contudo, Flávia Rios destaca que não se conseguiu universalizar a aplicação dessa legislação nem garantir sua consistência transdisciplinar.

A pesquisa sugere a necessidade de ampliar a abrangência e a consistência da legislação no sistema curricular. A professora ressalta que, embora todas as escolas estejam sob a mesma legislação, as instituições privadas têm sido menos cobradas em sua aplicação, o que pode levar a mais situações de discriminação racial nesse setor.

A finalidade dessas legislações, conforme Flávia Rios, é transformar mentalidades, transmitir conteúdos e promover atitudes e comportamentos cidadãos que valorizem a diversidade étnico-racial do país.

Lacunas entre docentes e estudantes

Flávia Rios enfatiza a importância do monitoramento das políticas públicas educacionais e do diálogo entre a escola e as famílias como estratégias cruciais no combate ao racismo.

O estudo revela um descompasso notável entre o que os docentes afirmam fazer e o que os estudantes reconhecem. Enquanto 81,6% dos professores do 9º ano do fundamental e 71,6% do 3º ano do médio declaram abordar desigualdades raciais “muitas vezes” ou “sempre”, menos da metade dos alunos (46,6% no fundamental e 46,8% no médio) percebe que a maioria ou todos os seus professores tratam do tema.

Para a pesquisadora Eliane Firmino, também do Cebrap, esse descompasso percebido pelos estudantes é um indicador da efetividade prática das políticas. “A legislação existe, mas os dados sugerem que sua aplicação ocorre de forma heterogênea e ainda marcada por limitações da educação brasileira”, explica.

É importante notar que as escolas particulares não são obrigadas a participar do Saeb. Assim, os resultados refletem apenas o conjunto das instituições privadas que aderiram à avaliação, não representando necessariamente a totalidade desse universo.

Percepções distintas por perfil escolar e racial

A percepção sobre a abordagem das desigualdades raciais varia conforme a rede escolar e o perfil dos estudantes. A ausência do tema é mais elevada nas escolas privadas (60,8% dos estudantes no ensino fundamental e médio) em comparação com a rede pública (51,4% no ensino fundamental e 51,9% no ensino médio).

Estudantes brancos na educação básica apresentam uma maior proporção de respostas indicando que o debate racial não é reconhecido (53,5% no fundamental e 55,4% no médio). Esse percentual é superior ao de pessoas pretas (50% no fundamental e 51,2% no médio), pardas (50,5% no fundamental e 50,2% no médio) e indígenas (49,5% no fundamental e 46,8% no médio).

Eliane Firmino reforça que a educação antirracista deve ser compreendida não apenas como uma política direcionada a estudantes negros, mas como uma formação cidadã essencial para todos os grupos sociais.

Ações para o futuro e o papel da fiscalização

Suelaine Carneiro, coordenadora do Programa de Educação e Pesquisa do Instituto Geledés, enfatiza a necessidade premente de fiscalização. Ela defende a urgência de monitoramento, ações coordenadas, desenvolvimento de material didático adequado e formação contínua de professores.

A pesquisadora também alerta para a importância do engajamento de professores não negros com a temática. “Quando falamos sobre educação das relações étnico-raciais, é para ensinar crianças negras, brancas, indígenas e amarelas sobre o respeito e a compreensão das contribuições dos diferentes grupos raciais na construção da nação brasileira”, afirma.

Beatriz Benedito, analista de relações governamentais do Instituto Alana, sublinha que os dados reforçam a necessidade de apoio à institucionalização das políticas de educação para relações étnico-raciais. O objetivo é que crianças e adolescentes se reconheçam como sujeitos ativos no aprendizado da história e cultura negra e indígena, o que exige mobilização governamental.

O estudo conclui que, além do monitoramento e avaliação permanentes da implementação das leis, é crucial fortalecer a formação continuada de professores e equipes gestoras. Recomenda-se também ampliar a diversidade racial no corpo docente, promover o uso de materiais pedagógicos intencionais e incentivar espaços de diálogo entre docentes e estudantes sobre o tema.

A perspectiva de longo prazo

A servidora pública Juliana Couto, de 48 anos, compartilha a percepção do tratamento episódico de temas raciais, como o Dia da Consciência Negra, em sua casa. Mãe de duas filhas que já foram vítimas de preconceito, ela defende a presença de mais professores negros nas escolas.

Juliana, que é formada em direito e pesquisadora da temática antirracista, vê a mudança como uma “busca em longo prazo”. Ela espera que suas bisnetas possam colher os frutos das “pequenas sementes plantadas” hoje. Apesar dos desafios, Juliana reconhece uma melhora significativa: “Posso falar pela minha experiência. Quando era criança e adolescente, vivi uma realidade racial totalmente diferente do que elas vivem. Nem sequer se falava sobre isso ou se discutia”.