Setor produtivo do Ceará propõe reajuste automático para o teto de faturamento do MEI

Em Fortaleza, representantes das federações do comércio, indústria e serviços do Ceará defenderam, nesta sexta-feira (26), a implementação de um reajuste automático anual para o teto de faturamento do MEI. A proposta visa combater a defasagem inflacionária e foi discutida durante o quinto seminário regional da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o PLP 108/21.

O debate ocorreu na capital cearense, integrando uma série de encontros promovidos pelo Legislativo para ajustar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21.

Luís Fernando Bittencourt, presidente da Fecomércio-CE, destacou que o limite atual de R$ 81 mil, inalterado desde 2018, sofreu uma erosão significativa. Ele estima que, para recuperar o poder de compra perdido, o valor deveria ser de aproximadamente R$ 121 mil.

De acordo com Bittencourt, a inflação acumulada entre 2018 e 2025 gira em torno de 45%. Essa defasagem prejudica o crescimento dos microempreendedores, que acabam limitados por um teto desatualizado.

Lauro Filho, diretor da FIEC, reforçou a necessidade de uma correção baseada em índices oficiais. Para ele, a atualização não deveria depender de novos trâmites legislativos, evitando desgastes políticos recorrentes e garantindo previsibilidade.

Combate à informalidade e novas regras

O microempreendedor Everton ressaltou que a falta de previsibilidade empurra muitos profissionais de volta à informalidade. Ele sugere um aumento imediato para R$ 160 mil, acompanhado de um gatilho de correção anual pela inflação.

O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da proposta, confirmou que incluirá o mecanismo de correção automática em seu parecer. Além disso, Goetten anunciou medidas para suavizar mudanças na jornada de trabalho.

O relator propõe que empresas que contratarem novos funcionários para se adaptar a novas escalas de trabalho tenham isenção da contribuição previdenciária por dois anos, facilitando a transição para os pequenos negócios.

Acordo com o governo e Simples Nacional

Goetten afirmou que já existe um acordo com o Executivo para elevar o teto do MEI para R$ 130 mil e permitir a contratação de até dois empregados. A medida é vista como um passo essencial para a formalização.

Entretanto, a revisão das faixas do Simples Nacional ainda é objeto de negociação. O ciclo de seminários, que já passou por quatro estados, seguirá para o Rio de Janeiro na próxima segunda-feira (29).

As contribuições colhidas em Fortaleza serão fundamentais para o texto final do PLP 108/21. Após a votação na comissão especial, a matéria será encaminhada para análise e votação no Plenário da Câmara dos Deputados.