Comissão da Câmara aprova diretrizes para o tratamento de endometriose no SUS

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar diretrizes para o atendimento integral a pacientes com endometriose no SUS. A medida visa consolidar ações nacionais de educação e conscientização sobre a saúde menstrual, estruturando um protocolo de cuidado mais eficiente para a rede pública.

A condição, caracterizada pelo crescimento de tecido endometrial fora do útero, provoca dores intensas e pode levar à infertilidade. A relatora do projeto, deputada Erika Hilton (Psol-SP), destacou que a nova política deve estar em plena sintonia com o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Foco em equidade e atendimento

O texto aprovado reforça a necessidade de equidade racial no acesso ao diagnóstico e tratamento. A iniciativa garante a participação da sociedade civil no monitoramento das políticas públicas, priorizando a escuta de mulheres negras, indígenas e trabalhadoras do campo.

Segundo Erika Hilton, a endometriose gera impactos que extrapolam o físico, afetando também a saúde emocional e psicológica das pacientes. Estima-se que a doença atinja 10% da população feminina em idade reprodutiva, sendo uma causa frequente de incapacidade laboral.

Linha de cuidado no SUS

A proposta estabelece a criação de uma linha de cuidado específica, focada no acompanhamento multiprofissional. Entre as ações previstas estão:

• Campanhas permanentes de informação sobre a doença;
• Fortalecimento de redes regionais de atenção especializada;
• Qualificação contínua das equipes de saúde;
• Fomento a pesquisas científicas e estudos epidemiológicos;
• Garantia de acesso à reabilitação física e suporte psicossocial.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, a matéria precisa ser validada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.