Comissão aprova uso de verba de venda de bens ao Ministério da Defesa

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que destina ao Ministério da Defesa as receitas geradas pela venda de bens móveis e imóveis das Forças Armadas. A medida busca reforçar o orçamento do setor de forma estratégica.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 118/24, de autoria do deputado Fernando Monteiro (PSD-PE). Segundo Pazuello, a iniciativa é essencial para manter a sobrevivência operacional da pasta.

Os recursos arrecadados serão aplicados em frentes prioritárias:

• Aquisição e modernização de equipamentos e sistemas;
• Melhoria da infraestrutura das instalações militares;
• Capacitação de pessoal;
• Fomento a pesquisas científicas e tecnológicas.

O projeto estabelece que apenas bens sem utilidade estratégica poderão ser alienados. Além disso, 80% do valor obtido retornará diretamente para a força responsável pela venda, seja ela o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica.

O substitutivo altera a Lei Complementar 200/23 para garantir que as despesas custeadas por esses ativos fiquem fora do teto de gastos. A gestão do montante será compartilhada entre as Forças Armadas e a pasta da Defesa.

Tramitação

A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o texto ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal. Conheça a tramitação de projetos de lei complementar.