Projeto inclui dislexia no conceito de educação especial da LDB

O Projeto de Lei 3293/26 pretende incluir expressamente a dislexia na definição de educação especial da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta, apresentada pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), tramita na Câmara dos Deputados para alinhar a legislação às necessidades dos alunos com transtornos de aprendizagem.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional reserva a modalidade de ensino especial a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Com a mudança proposta, a dislexia passaria a integrar oficialmente essa classificação.

Lacuna na legislação educacional

Segundo o parlamentar, a legislação avançou com a aprovação da Lei 14.254/21, que garante acompanhamento pedagógico integral. No entanto, por não ser um transtorno global do desenvolvimento, a dislexia permaneceu fora do conceito oficial previsto na LDB.

Essa omissão legislativa traz impactos diretos no financiamento do ensino público. As matrículas desses estudantes não recebem o mesmo tratamento no rateio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Impacto e tramitação

Estima-se que cerca de 8 milhões de brasileiros tenham dislexia, o que representa quase 4% da população do país, conforme dados do Instituto ABCD. O projeto visa harmonizar as regras para conferir segurança jurídica e fortalecer as políticas de inclusão escolar.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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