Câmara sem contraponto: unanimidade e elogios ao governo esvaziam oposição direta em Uiraúna

A Câmara Municipal de Uiraúna vive um cenário de alinhamento praticamente total com a gestão da prefeita Leninha Romão. Nas sessões ordinárias analisadas, não aparecem discursos críticos, cobranças incisivas ou qualquer movimento consistente de oposição direta ao Executivo.

Os projetos encaminhados pela Prefeitura avançam com rapidez e recebem aprovação unânime. Essa dinâmica alcança matérias administrativas comuns, mas também envolve sucessivos pedidos de abertura de créditos especiais e suplementações orçamentárias que, somados, movimentam milhões de reais.

A unanimidade, por si só, não representa irregularidade. Um projeto pode ser aprovado por todos os vereadores quando possui justificativa técnica, atende ao interesse público e apresenta documentação suficiente. O problema surge quando o consenso passa a ser permanente e não deixa rastros de questionamentos, pedidos de informação ou debate sobre a aplicação dos recursos.

Créditos especiais são utilizados para despesas que não possuem dotação específica no orçamento aprovado. Já os créditos suplementares reforçam dotações consideradas insuficientes. Ambos podem ser necessários à administração, mas exigem atenção dos vereadores quanto à origem do dinheiro, ao destino dos valores e aos motivos pelos quais o planejamento inicial precisou ser alterado.

A aprovação de milhões de reais não deveria se resumir à leitura do projeto, à emissão de pareceres e a uma votação rápida. Cabe ao Legislativo perguntar quais programas receberão os recursos, quais dotações serão reduzidas, quais metas serão atendidas e como a população poderá acompanhar a execução das despesas.

Nas sessões acompanhadas, entretanto, o comportamento dominante foi de concordância. Parlamentares que utilizaram a tribuna, entre eles Ciro Figueiredo e Tiago Santiago, concentraram suas manifestações em elogios às obras da Prefeitura e às viagens realizadas por Leninha Romão a Brasília e João Pessoa em busca de investimentos.

Reconhecer resultados administrativos faz parte da liberdade de manifestação dos vereadores. Viagens institucionais podem produzir convênios, obras e transferências importantes para o município. Ainda assim, o elogio político não substitui a fiscalização sobre o resultado concreto dessas agendas.

É preciso saber quanto foi anunciado, quanto já foi formalmente assegurado, quais recursos foram efetivamente liberados e quais projetos permanecem apenas no campo das articulações. Sem essa distinção, a tribuna corre o risco de funcionar como extensão da comunicação institucional da Prefeitura.

Quando todos elogiam, todos aprovam e ninguém questiona, a Câmara pode continuar funcionando formalmente, mas deixa de produzir o contraponto indispensável à democracia.

O vereador não precisa ser adversário da prefeita para fiscalizar a gestão. Também não precisa votar contra todos os projetos para demonstrar independência. Fiscalização responsável significa estudar as propostas, solicitar documentos, apresentar dúvidas, acompanhar contratos e cobrar o cumprimento das promessas feitas pelo Executivo.

Uma base governista sólida pode proporcionar estabilidade política e acelerar decisões importantes. Entretanto, essa facilidade não pode eliminar o debate. Quanto maior a maioria do governo, maior deve ser a responsabilidade individual de cada parlamentar, porque praticamente não existe uma oposição organizada para levantar questionamentos.

A ausência de confronto também não comprova que o município esteja livre de problemas. Pode significar aprovação popular e confiança administrativa, mas também pode revelar acomodação política, dependência do Executivo ou falta de disposição para contrariar um governo eleitoralmente forte.

É justamente nesse ponto que o alinhamento total merece atenção. A Câmara não foi criada para impedir a Prefeitura de governar, mas também não existe para apenas confirmar decisões tomadas no gabinete da prefeita.

Os vereadores possuem mandato próprio, concedido diretamente pelo eleitor. Devem satisfação à população, e não apenas ao grupo político do qual fazem parte. Mesmo integrantes da base governista precisam demonstrar que analisam cada proposta antes de votar.

Também é necessário diferenciar rapidez de eficiência. Aprovar um projeto rapidamente pode permitir que uma obra ou serviço avance. Contudo, velocidade sem debate pode dificultar a identificação de falhas, inconsistências orçamentárias ou ausência de informações importantes.

A Prefeitura, por sua vez, deve divulgar de forma acessível os valores de cada crédito aprovado, a fonte dos recursos, os programas beneficiados e os resultados esperados. Transparência não termina com a publicação do projeto ou da lei no diário oficial.

O atual cenário coloca a prefeita Leninha Romão em posição politicamente confortável. Ela possui uma Câmara alinhada, consegue aprovar suas propostas e ainda recebe reconhecimento público dos parlamentares por obras e articulações institucionais.

Esse conforto amplia a responsabilidade do governo. Sem uma oposição capaz de pressionar no plenário, a prestação de contas precisa ser ainda mais transparente. Quando o controle político é fraco, os mecanismos administrativos e sociais de fiscalização tornam-se essenciais.

O Legislativo de Uiraúna precisa decidir qual papel pretende desempenhar. Pode continuar funcionando como uma base de sustentação praticamente automática ou construir uma relação madura com o Executivo, na qual apoio não impeça cobrança e elogio não elimine independência.

O bom vereador não é aquele que vota sempre contra nem aquele que aprova tudo. É aquele que consegue explicar ao cidadão o que foi aprovado, quanto custará, de onde virá o dinheiro e qual benefício concreto será entregue.

Se todos os projetos do Executivo realmente merecem unanimidade, a Câmara deve demonstrar isso por meio de debates consistentes, pareceres detalhados e questionamentos públicos. Sem esse processo, o consenso pode parecer menos resultado de convicção e mais consequência da ausência de oposição.