Ministério Público investiga denúncia no CREDAF e amplia cobrança sobre atendimento médico em Uiraúna

O funcionamento do Centro de Referência e Especialidades Dr. Alexandre Fernandes, o CREDAF, entrou oficialmente no radar do Ministério Público da Paraíba. Uma denúncia anônima levou a Promotoria de Justiça de Sousa a instaurar procedimento administrativo para verificar possíveis problemas na unidade de saúde mantida pelo Município de Uiraúna.

A investigação acrescenta peso institucional a reclamações que já circulavam no debate público local sobre atendimento médico, tempo de espera e funcionamento da rede municipal. A apuração, entretanto, ainda está em andamento e não representa comprovação de irregularidade.

Conforme portaria divulgada em 13 de agosto de 2026, o Ministério Público determinou a realização de uma inspeção presencial no CREDAF. O objetivo é comparar as informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde com as condições efetivamente encontradas na unidade.

A vistoria deverá resultar em relatório circunstanciado, documento que servirá para indicar se existem problemas que necessitem de correção ou se as informações apresentadas pela gestão correspondem à realidade. O procedimento foi detalhado em reportagem publicada após a abertura da apuração.

A portaria não detalha quais irregularidades foram apontadas na denúncia anônima. Também não identifica agentes públicos como responsáveis, não conclui que houve falha da Prefeitura e não apresenta qualquer condenação contra a Secretaria de Saúde.

Essa ausência de conclusão precisa ser respeitada. O Ministério Público está verificando uma reclamação, não declarando antecipadamente que a gestão municipal descumpriu suas obrigações.

Ao mesmo tempo, a existência do procedimento exige uma resposta transparente da Prefeitura. Não basta classificar a denúncia como perseguição política ou tentativa de prejudicar a administração. A população precisa conhecer as condições de funcionamento do CREDAF.

Durante pronunciamento realizado no evento de assinatura de ordens de serviço em 21 de agosto, a prefeita Leninha Romão mencionou a denúncia e recordou reclamações divulgadas por emissoras de rádio, entre elas a Mais FM, sobre períodos de falta de médicos e dificuldades na atenção básica do bairro Bela Vista.

As referências feitas pela prefeita confirmam que os questionamentos sobre a saúde municipal não surgiram apenas com a abertura do procedimento. Eles já apareciam em relatos e manifestações públicas, embora a existência dessas reclamações não seja suficiente para provar que o serviço permaneceu sem médicos ou funcionou de forma irregular.

Para esclarecer o cenário, a Secretaria Municipal de Saúde deveria publicar as escalas completas dos profissionais lotados no CREDAF, preservando apenas informações pessoais que não sejam de interesse público. A escala precisa indicar especialidade, turno e forma de cobertura em casos de ausência.

Também é necessário divulgar o número mensal de atendimentos, o tempo médio de espera, as ocorrências de plantões descobertos, os critérios de classificação de risco e a disponibilidade dos principais medicamentos e insumos.

Uma unidade anunciada como atendimento contínuo precisa funcionar na prática durante todos os turnos, e não apenas existir na placa, na escala ou na propaganda institucional.

A própria Prefeitura já divulgou o CREDAF como unidade com atendimento médico e oferta de diferentes especialidades. Em publicação institucional anterior, a gestão informou a atuação simultânea de quatro médicos, entre especialistas e clínico geral. A comunicação oficial está disponível no portal do Município.

Uma fotografia positiva de determinado dia, entretanto, não comprova regularidade permanente. Da mesma maneira, uma reclamação isolada não demonstra colapso contínuo. A avaliação precisa considerar dados de vários meses, registros de ponto, substituições, prontuários e relatórios de atendimento.

É justamente essa diferença entre a informação oficial e a realidade diária que o Ministério Público pretende verificar. A vistoria presencial poderá mostrar se a estrutura física, os profissionais, os medicamentos e os serviços anunciados estão efetivamente disponíveis aos pacientes.

O caso também expõe a ausência de fiscalização política mais visível na Câmara Municipal. Enquanto vereadores aprovam projetos do Executivo por unanimidade e utilizam a tribuna para elogiar a gestão, o principal questionamento sobre o CREDAF chegou por meio de uma denúncia anônima ao Ministério Público.

Fiscalizar a saúde não significa atacar a prefeita nem torcer contra o funcionamento da unidade. Significa acompanhar escalas, ouvir pacientes, solicitar relatórios e cobrar correções sempre que houver falhas.

A Câmara possui instrumentos para pedir informações à Secretaria de Saúde, promover audiência pública, visitar a unidade e verificar as condições do atendimento. A existência de uma apuração ministerial deveria provocar interesse institucional dos parlamentares, independentemente da posição política de cada um.

Também é necessário evitar que pacientes e servidores sejam transformados em peças de uma disputa eleitoral. Pessoas que enfrentaram problemas devem ser ouvidas e orientadas a formalizar suas reclamações. Profissionais da saúde precisam ter condições para explicar limitações estruturais sem sofrer pressão política.

Se a inspeção não encontrar irregularidades, o resultado deverá ser divulgado com a mesma intensidade dada à denúncia. Caso identifique falhas, a Prefeitura precisará apresentar prazos e medidas concretas para resolvê-las.

O resultado da fiscalização ainda não foi localizado entre as informações públicas consultadas. Enquanto o relatório não for conhecido, não há base para condenar a gestão, mas também não existe motivo para encerrar o debate.

A população de Uiraúna tem direito a saber se o CREDAF cumpre integralmente as escalas anunciadas, dispõe dos insumos necessários e oferece atendimento compatível com a estrutura apresentada pela administração municipal.

Na saúde, transparência não é favor e fiscalização não é perseguição. São mecanismos básicos para garantir que o serviço anunciado pelo governo realmente chegue a quem precisa.