Alckmin afirma que lei de reciprocidade não é retaliação contra o tarifaço dos EUA nas exportações

O vice-presidente Geraldo Alckmin declarou, nesta terça-feira (21), que a aplicação da Lei da Reciprocidade não configura uma vingança contra o tarifaço dos Estados Unidos, mas uma ferramenta jurídica para equilibrar as exportações brasileiras diante de medidas consideradas injustas.

Alckmin destacou que a intenção não é alimentar um conflito direto. "O conceito de 'olho por olho' pode deixar ambos os lados cegos", ponderou o vice-presidente ao explicar que o foco é a correção de desigualdades comerciais.

A declaração ocorreu após reunião com o ministro Márcio Elias Rosa e representantes de setores produtivos. O encontro serviu para acalmar os ânimos de associações empresariais que temem as consequências de uma possível escalada de tensões com Washington.

O vice-presidente lembrou que a legislação sobre o tema foi aprovada de forma unânime pelo Congresso Nacional em 2023. Isso garante que qualquer resposta institucional siga ritos legais rigorosos, incluindo consultas públicas e transparência.

Atualmente, o Poder Executivo finaliza um pacote estratégico para blindar a indústria nacional. O plano foca em dois pilares: suporte direto aos exportadores afetados e a aceleração da entrada em mercados alternativos.

Três frentes de atuação

A estratégia governamental está dividida em três eixos fundamentais. O primeiro envolve o aporte financeiro; o segundo, a diversificação de destinos comerciais; e o terceiro, o monitoramento constante dos impactos setoriais.

As novas taxas americanas estipulam um imposto de 25%, com risco de um adicional de 12,5%. Esse cenário coloca sob pressão cerca de US$ 7,4 bilhões em vendas externas do Brasil, atingindo 18% do volume enviado aos EUA.

Suporte interno e crédito

Entre as soluções avaliadas está a liberação de linhas de crédito via programa Brasil Soberano. O objetivo é garantir capital de giro e viabilizar investimentos para as companhias que perderem fôlego financeiro.

Outra frente é a flexibilização do regime de drawback. O governo estuda permitir que empresas tenham prazos maiores para exportar sem perder isenções tributárias sobre insumos, compensando a retração do mercado norte-americano.

Também estão em pauta ajustes em metas de manutenção de empregos para setores que acessarem socorros emergenciais. Segundo o ministro Márcio Elias Rosa, o papel do Estado é amenizar custos e danos causados por medidas externas indevidas.

Expansão para novos mercados

A ApexBrasil intensificará missões comerciais para reduzir a dependência econômica de Washington. O foco agora se volta para nações como Índia, México, Singapura, Japão e outros países do Sudeste Asiático.

Além disso, o governo pretende acelerar acordos entre o Mercosul e blocos como a União Europeia e a EFTA. A meta é fortalecer a competitividade de produtos industriais brasileiros com maior valor agregado.

Segmentos mais atingidos

A lista de setores em maior risco com o novo protecionismo americano inclui:

• Eletroeletrônicos e componentes;
• Máquinas, equipamentos e ferramentas;
• Indústria de autopeças e veículos;
• Setor calçadista e produtos de couro;
• Demais manufaturados industriais.

Os Estados Unidos são hoje o principal comprador de eletroeletrônicos do Brasil e absorvem 25% da produção nacional de máquinas voltada ao mercado externo.

Cronograma de ações

O calendário do Ministério do Desenvolvimento é apertado. Na próxima sexta-feira, espera-se uma definição sobre a sobretaxa adicional de 12,5% vinculada a alegações de trabalho forçado.

Já no dia 29 de julho, a tarifa de 25% passa a valer efetivamente para produtos em trânsito. Até essa data, o governo concluirá diagnósticos com as cadeias de plásticos, borracha e veículos.

Uma missão oficial à Índia também está programada. A viagem busca abrir portas para fabricantes de máquinas, consolidando a estratégia de não depender exclusivamente de um único parceiro comercial.