Projeto de lei propõe sinalização digital para ampliar acessibilidade em edifícios públicos federais

O Projeto de Lei 1233/26, de autoria do deputado Pedro Aihara (PP-MG), está em análise na Câmara dos Deputados e busca ampliar a acessibilidade em edifícios públicos federais por meio da implementação de sinalização digital e outras tecnologias assistivas, visando aprimorar a orientação e localização de pessoas com deficiência e idosos em ambientes internos.

A proposta visa integrar as novas medidas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), reforçando o compromisso com a inclusão e a autonomia desses grupos.

Tecnologia a serviço da inclusão

Para tanto, o texto estabelece que os edifícios públicos federais deverão implementar sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares. Esses sistemas deverão ser integrados a dispositivos móveis, como smartphones, para oferecer informações em tempo real.

As funcionalidades incluem localização precisa, audiodescrição de ambientes e rotas acessíveis, garantindo que o usuário possa navegar de forma independente.

Além disso, o projeto de lei prevê a utilização complementar de recursos de realidade aumentada, a adoção de padrões de interoperabilidade entre os sistemas e a rigorosa observância da legislação de proteção de dados pessoais.

A prioridade para a implementação dessas tecnologias será dada a áreas de grande circulação e a locais que prestam serviços essenciais, como saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas para a adequação deverão ser cobertas por dotações orçamentárias próprias, respeitando a disponibilidade financeira da União.

Foco na autonomia e superação de barreiras

Pedro Aihara defende que, embora a legislação brasileira já contemple a acessibilidade arquitetônica, o foco atual em edifícios públicos ainda se restringe a barreiras físicas, como rampas e elevadores. Segundo o deputado, essa abordagem é insuficiente.

A ausência de uma sinalização dinâmica faz com que pessoas com deficiência visual e idosos dependam constantemente de terceiros para se locomover e encontrar locais específicos, como uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.

Aihara explica que os dispositivos propostos são compactos, de fácil instalação e possuem baterias de longa duração. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, informando que você está a 5 metros da recepção”, detalha.

Com essa inovação, o deputado enfatiza que “o Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”.

Próximos passos na tramitação

O Projeto de Lei 1233/26 será submetido à análise de diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorrerá em caráter conclusivo.

Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei