ANS propõe cobertura irrestrita de mamografia digital por planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador dos planos de saúde no Brasil, propôs recentemente a obrigatoriedade da cobertura da mamografia digital para todos os beneficiários, independentemente de idade ou gênero, desde que haja indicação médica. Esta iniciativa visa ampliar o acesso a um diagnóstico precoce crucial e está agora em consulta pública para receber contribuições da sociedade.

Atualmente, a cobertura da mamografia digital pelos planos de saúde é limitada a mulheres na faixa etária de 40 a 69 anos, exigindo sempre a solicitação de um médico. A ANS busca modernizar essa regra, abrindo espaço para a participação da sociedade na discussão.

Considerada uma versão mais avançada da mamografia convencional, a mamografia digital é fundamental para a detecção precoce do câncer de mama. Este método permite identificar anomalias em estágios iniciais, muitas vezes antes mesmo de serem palpáveis.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, apontam para uma estimativa de 73.610 novos casos de câncer de mama anualmente no Brasil, reforçando a importância do diagnóstico precoce.

Vantagens e ampliação do acesso

Segundo a ANS, o diagnóstico realizado em fases iniciais do câncer de mama eleva significativamente as chances de sucesso no tratamento, podendo, inclusive, diminuir a necessidade de intervenções cirúrgicas mais agressivas.

A tecnologia da mamografia digital apresenta benefícios notáveis, como a redução da exposição à radiação e um menor tempo de compressão mamária durante o procedimento. Além disso, o formato digital das imagens otimiza o armazenamento e facilita o acompanhamento clínico, permitindo a análise por diversos especialistas.

Com a eliminação das restrições propostas pela ANS, a cobertura da mamografia digital passaria a incluir pessoas de qualquer idade e gênero, bastando a requisição médica, equiparando-se à mamografia convencional.

A inclusão de todos os gêneros garante que indivíduos não binários, que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher, também tenham acesso a esse exame vital através de seus planos de saúde.

Fundamentação técnica e diretrizes

A diretoria colegiada da ANS aprovou a iniciativa no último dia 8, encaminhando-a para a participação social antes de qualquer decisão definitiva.

A proposta para expandir a cobertura da mamografia digital surgiu da própria ANS, após intensas discussões na Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).

Durante os debates na Cosaúde, a maioria dos membros argumentou que a mamografia digital já se consolidou como um padrão essencial no cuidado oncológico. A manutenção da restrição para mulheres entre 40 e 69 anos poderia, segundo a comissão, "prejudicar ou atrasar o acesso oportuno" ao diagnóstico de câncer de mama.

Lenise Secchin, diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, enfatizou o compromisso contínuo da agência em aprimorar as coberturas oferecidas aos beneficiários dos planos de saúde.

"Diante da evolução tecnológica e da vasta aplicação da mamografia digital nos serviços de saúde, concluímos que não há mais motivos para preservar restrições de idade ou gênero para um exame de tamanha relevância", afirmou Secchin.

Como participar da consulta pública

Os interessados em contribuir com a Consulta Pública 173 têm até o dia 11 de julho para enviar suas manifestações. Tanto a consulta aos documentos pertinentes quanto o envio das contribuições devem ser realizados diretamente no site oficial da ANS.