Aprovado na Câmara, programa de inclusão digital visa apoiar jovens empreendedores com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Programa Nacional de Inclusão Digital e Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência (PRONID-Jovem). Essa iniciativa, que busca impulsionar a autonomia financeira e a criação de negócios para jovens empreendedores com deficiência na faixa etária de 16 a 29 anos, foca na essencial inclusão digital e no acesso a tecnologias assistivas.

O programa estabelece três pilares fundamentais para capacitar esses jovens no mercado de trabalho. Um deles é o apoio na aquisição de equipamentos, com o governo auxiliando no custeio de computadores e softwares adaptados, ou disponibilizando-os por empréstimo.

Outro eixo importante é o incentivo à criação de espaços acessíveis, como laboratórios especializados e a adaptação de ambientes de trabalho colaborativos (coworking). Além disso, o PRONID-Jovem prevê a oferta de cursos de gestão e marketing digital, com mentoria preferencialmente conduzida por outros empreendedores com deficiência, visando uma troca de experiências mais rica e contextualizada.

O texto que recebeu o aval da comissão é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS). Sua proposta unificou o Projeto de Lei 6231/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e o PL 7073/25, que tramitava em conjunto.

Conforme destacou o relator, esta aprovação visa combater a dupla exclusão que afeta esses jovens: a carência de acesso a tecnologias modernas e os desafios na sua inserção no mercado de trabalho.

O deputado Resende enfatizou que "o investimento na juventude representa a via mais eficaz para quebrar ciclos de dependência socioeconômica, convertendo potenciais beneficiários de auxílios assistenciais em verdadeiros protagonistas da economia nacional".

Apoio financeiro e incentivos

Para as empresas fundadas ou administradas por esses jovens, o programa oferece acesso a linhas de crédito especiais em bancos públicos federais. Estes financiamentos contarão com juros reduzidos e prazos de pagamento estendidos, além de prever a isenção ou diminuição de taxas para o registro dos novos negócios.

O financiamento do programa será garantido por recursos do orçamento da União, fundos de desenvolvimento tecnológico e por meio de parcerias com o setor privado. Uma inovação relevante é a destinação de valores arrecadados com multas por descumprimento da legislação de acessibilidade para o reinvestimento direto nas ações de inclusão digital direcionadas a esses jovens.

Próximas etapas legislativas

Com tramitação em caráter conclusivo, o projeto agora será encaminhado para avaliação das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta ainda necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei