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Um estabelecimento do tipo atacarejo foi autuado devido a graves irregularidades no armazenamento de alimentos e no controle de conservação de produtos durante uma operação realizada na quarta-feira (19), em Campina Grande, no Agreste paraibano.
Irregularidades e risco à saúde pública
A fiscalização identificou falhas graves no monitoramento de temperatura das câmaras frigoríficas do local. Além disso, as equipes encontraram produtos perecíveis estocados em ambiente totalmente aberto e expostos ao tempo, situação que compromete a qualidade dos itens.
Outro problema crítico foi a ausência de triagem no depósito. Mercadorias avariadas e com prazo de validade vencido estavam armazenadas no mesmo espaço de alimentos próprios para comercialização, sem qualquer divisão ou identificação adequada.
Risco de contaminação e prazos legais
Segundo o MP-Procon, o acondicionamento inadequado gerava risco direto de mistura de produtos e reinserção de itens impróprios para consumo na cadeia de vendas. A ação foi conduzida em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal.
As condutas foram formalizadas e enquadradas no Código de Defesa do Consumidor e em regulamentos sanitários vigentes. O estabelecimento tem um prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa no procedimento administrativo.
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