Congresso promulga emenda que garante aposentadoria especial para agentes de saúde

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que institui regras de aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A legislação define critérios próprios no Regime Próprio e no Regime Geral de Previdência Social. As mulheres poderão se aposentar aos 57 anos, enquanto os homens precisarão ter 60 anos.

Em ambos os casos, exige-se o cumprimento de 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função. A regra reduz as exigências padrão atuais de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

A sessão solene no Senado contou com a presença de líderes legislativos e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Davi Alcolumbre pontuou que a medida valoriza categorias fundamentais.

Lula reforçou a justiça da pauta ao lembrar a capilaridade da atuação desses servidores. A cerimônia foi acompanhada por dezenas de profissionais nas galerias do plenário.

Detalhes da Emenda 140

O texto contempla ainda regras transitórias, formas de contratação e o apoio financeiro da União para estados e municípios. Agentes indígenas também entram no escopo.

O INSS e os regimes próprios serão impactados pelas novas diretrizes, que asseguram direitos como cômputo de mandato classista e tempo em readaptação funcional.