Congresso promulga fim da escala 6x1 e estabelece nova jornada semanal

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141, que encerra oficialmente a tradicional escala 6x1 no país. A medida garante aos trabalhadores o direito a um repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer tipo de redução salarial.

Durante a cerimônia oficial, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltaram a relevância de debater temas complexos em prol da sociedade. Eles pontuaram que a alteração legislativa busca devolver qualidade de vida e dignidade a milhões de cidadãos.

Vitória social

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do evento e classificou a mudança como uma grande conquista. Lula rebateu críticas de que a alteração prejudicaria a economia e enfatizou que o equilíbrio entre o descanso e a produtividade é essencial.

A emenda tem origem em textos debatidos na Câmara e no Senado. Além do fim do modelo anterior, o dispositivo reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, implementando limites diários de oito horas.

Cronograma de transição

A aplicação das novas regras ocorrerá de forma gradual. Em um prazo de dois meses, o repouso duplo já estará em vigor, acompanhado por uma jornada semanal inicial de 42 horas para contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Passados 14 meses da promulgação, a jornada oficial cairá para o teto definitivo de 40 horas semanais. Ajustes adicionais poderão ser negociados por meio de convenções coletivas durante este período de adaptação.

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