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Participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados exigiram a retomada do auxílio emergencial pago às vítimas do desastre de Brumadinho, ocorrido em 2019. A mobilização ocorre após a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspender temporariamente a verba mensal de R$ 803 que a Vale repassava a 184 mil famílias na Bacia do Rio Paraopeba, em Minas Gerais.
Segundo o promotor Davi Pirajá, do Ministério Público de Minas Gerais, a decisão judicial baseou-se no argumento de que o benefício teria caráter temporário. No entanto, ele e parlamentares defendem que a legislação foi elaborada justamente para assegurar o suporte contínuo até a plena reparação dos danos.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), relator do projeto e presidente da comissão externa, criticou a interpretação do tribunal. Ele ressaltou que a lei nasceu da experiência e das necessidades diárias da população afetada pelos crimes da mineradora.
“Essa legislação foi feita exatamente pelos crimes que a Vale cometeu. Não há que se discutir se ela cabe ou não cabe agora”, afirmou Rogério Correia durante o debate na Câmara.
Lentidão na recuperação ambiental
De acordo com Pirajá, a norma estabelece que o auxílio continue até que os atingidos recuperem as condições de vida anteriores. Contudo, o promotor destacou que nenhuma reparação integral foi concluída até o momento, sem previsão de resolução no curto prazo.
Durante a audiência, relatos apontaram que apenas dois dos 320 quilômetros do Rio Paraopeba previstos para recuperação foram dragados até hoje. O trecho afetado estende-se entre Brumadinho e a represa Retiro de Baixo, no complexo de Três Marias.
A prefeita de Mário Campos (MG), Professora Andresa, que perdeu o único filho na tragédia, classificou a suspensão do pagamento como a continuidade do crime. Ela pontuou que a população local segue penalizada sem ter dado causa ao desastre.
O deputado Pedro Aihara (PP-MG) lembrou as 272 mortes imediatas em 2019 e alertou que a contagem de vítimas indiretas segue crescendo devido a doenças e abalos psicológicos, sem que ninguém tenha sido preso após anos do ocorrido.
Por fim, Rogério Correia destacou que o custo anual do repasse é de R$ 1,6 bilhão, valor pequeno perante o lucro líquido de quase R$ 14 bilhões obtido pela Vale no último ano.
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