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O ajuste fiscal proposto pelo governo foi aprovado no final da tarde desta quarta-feira (18) pelo Senado Federal. A votação em plenário rejeitou, um a um, os três destaques apresentados pela oposição que pretendiam modificar o teor da matéria. Anteriormente, a análise havia sido adiada por falta de consenso e pelo receio de uma derrota governista.

Identificado como PLP 299/2026, o Projeto de Lei Complementar estabelece estratégias para cortar gastos e elevar a arrecadação. A economia projetada varia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para o ano de 2027, considerando o resultado primário.

Entre as principais diretrizes, o texto altera o arcabouço fiscal. A medida autoriza bloqueios adicionais de despesas e reduz o limite de crescimento dos gastos acima da inflação de 2,5% para 2% ao ano, nos períodos em que houver adoção de contenções.

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A proposta também diminui benefícios tributários e estipula o prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos que ultrapassam o teto do funcionalismo público. Os oposicionistas tentavam barrar o adiamento de repasses a estados e municípios.

O relator Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a preservação da proposta. Segundo o parlamentar, o texto equilibra cortes de despesas e aumento de receitas sem comprometer programas sociais essenciais ou a assistência à população.

Acordo na Lei Kandir

Um entendimento entre o relator e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), alterou o repasse anual aos estados referente à Lei Kandir. O valor foi ajustado de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões por ano, entre 2028 e 2030.

A norma compensa perdas estaduais com o ICMS de produtos exportados. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, com votação prevista para a próxima semana sob a condução do presidente Hugo Motta (Republicanos-AP).

FONTE/CRÉDITOS: WGLEYSSON DE SOUZA – Jornalista REG. PROF. FENAJ - 4407/PB | API/PB 3072