Barroso autoriza Marcos Valério a progredir para o regime semiaberto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao empresário Marcos Valério a progressão para o regime semiaberto nesta quarta-feira. Condenado no processo do mensalão do PT, ele cumpriu mais de um sexto da pena total de 37 anos e teve reconhecida a impossibilidade financeira de quitar a multa imposta pela Justiça.

Preso desde 2013 na Penitenciária Nelson Hungria, na região metropolitana de Belo Horizonte, o operador financeiro possui acordo de delação premiada em vigor. Com a nova decisão, ele ganha o direito de deixar a unidade prisional durante o dia para trabalhar.

Contraponto da PGR e fundamentação da decisão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra o benefício. O órgão citou o não pagamento da sanção pecuniária, atualmente atualizada para R$ 9 milhões, e apontou a apuração de supostas faltas graves cometidas pelo apenado no presídio.

Entretanto, Barroso destacou que os bens do réu se encontram bloqueados e que a falta de recursos ficou comprovada. O ministro ressaltou ainda que o empresário foi absolvido em processo administrativo disciplinar, não sendo proporcional reter a progressão por investigações ainda não concluídas.

Pedido de prisão domiciliar foi negado

A defesa solicitou a conversão da pena para regime domiciliar, alegando problemas de saúde, riscos à segurança do delator e ausência de local adequado no estado. Os advogados apresentaram proposta de trabalho na empresa JRK Locadora & Transportadora, que será avaliada pela Vara de Execuções Penais de Contagem.

O relator indeferiu a prisão domiciliar após a Justiça de Minas Gerais confirmar a disponibilidade de vagas no sistema semiaberto local, indicando a possibilidade de transferência para municípios como Ribeirão das Neves.

Outra condenação suspensa

Embora Marcos Valério possua uma segunda condenação em segunda instância proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a execução da reprimenda está suspensa por determinação do ministro Celso de Mello, permitindo assim o avanço para o semiaberto.