Brasil inicia processo de reciprocidade para responder a tarifas dos Estados Unidos

O governo federal acionou nesta quinta-feira (13) os mecanismos legais para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas unilaterais anunciadas pelos Estados Unidos, abrindo um processo formal de reciprocidade comercial para proteger o mercado interno.

Segundo nota oficial emitida pelo Palácio do Planalto, a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) repassou a solicitação aos demais membros de seu Comitê-Executivo de Gestão. Em paralelo, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) abrirá canais de diálogo diplomático diretamente com Washington.

"As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais", destacou o comunicando oficial.

A abertura do procedimento não implica a aplicação imediata de retaliações ou novos impostos sobre os produtos norte-americanos. Trata-se, neste momento, de um diagnóstico jurídico e econômico para embasar futuras ações do país.

Entenda a Lei de Reciprocidade Econômica

Sancionada no ano passado em resposta às barreiras impostas pela gestão de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece diretrizes para suspender concessões comerciais quando ações unilaterais de outros países prejudicarem a competitividade do Brasil.

Entre os instrumentos previstos estão a elevação de alíquotas, a eliminação de isenções fiscais na importação e até restrições quantitativas sobre bens e serviços externos. Por lei, as respostas devem respeitar a proporção dos prejuízos sofridos pela economia brasileira.

"As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis", reiterou a nota do Planalto.

O impacto das barreiras tarifárias

Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) fixou uma taxa adicional de 25% sobre diversos produtos nacionais. O pacote atingiu exportadores de ferro, aço, calçados, vestuário, açúcar, etanol, insumos farmacêuticos e maquinário agrícola.

Para fundamentar as taxas, o USTR alegou a existência de práticas comerciais inadequadas no mercado brasileiro. Na sequência, uma sobretaxa extra de 12,5% foi somada sob o argumento de que o Brasil não combate adequadamente o trabalho forçado.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) apontam que o novo conjunto de sanções atinge diretamente cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para o mercado estadunidense.

Ações na OMC e balança comercial

Diante do impasse, o Brasil acionou o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as taxas ferem as regras internacionais. O governo dos EUA aceitou participar das reuniões de consulta prévia no fórum multilateral.

Membros do governo lembram que os EUA mantêm um superávit comercial histórico com o Brasil, vendendo mais mercadorias ao país do que comprando. Por isso, a prioridade das autoridades brasileiras é minimizar os danos à renda e ao setor produtivo.

O Poder Executivo reiterou ainda que continuará promovendo a reforma da OMC e a diversificação de mercados globais, garantindo suporte aos setores afetados por meio de ações estruturadas do Plano Brasil Soberano para preservar empregos locais.