Medida provisória impulsiona crédito e habitação ao modificar programas Desenrola e Minha Casa, Minha Vida

A Presidência da República publicou nesta semana uma medida provisória que traz modificações importantes para os programas Desenrola Adimplentes, Novo Desenrola Brasil e Minha Casa, Minha Vida, além de liberar novas injeções de recursos da União em fundos garantidores focados em habitação e crédito.

No setor de financiamentos, a MP 1382/26 concede permissão para o governo federal injetar até R$ 2 bilhões extras no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), mecanismo que diminui os riscos em empréstimos concedidos pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

Adicionalmente, a norma autoriza um reforço financeiro de até R$ 750 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), amplamente empregado em modalidades de crédito como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A legislação também viabiliza a fusão de verbas públicas e de bancos no Programa Desenrola Adimplentes, ao mesmo tempo em que estende até 31 de agosto de 2027 a validade das iniciativas voltadas à educação financeira dentro do Novo Desenrola Brasil.

No âmbito do Minha Casa, Minha Vida, a normativa estabelece um repasse complementar de R$ 750 milhões destinado ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), encarregado de mitigar riscos em financiamentos para a casa própria.

Além disso, o dispositivo ajusta normas do fundo, estende por mais dois anos o prazo para a regularização de imóveis que aguardam finalização ou entrega, e remodela aspectos legais do programa habitacional.

O ato normativo modifica pontos da MP 1350/26, cujo prazo expira na quarta-feira (12) sem ter iniciado sua tramitação formal no Congresso.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

*Com informações da Agência Senado