Câmara analisa projeto que cria política contra o desperdício de alimentos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3000/26, que institui uma política nacional voltada a combater o desperdício de alimentos no Brasil. De autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), a proposta tem como objetivo diminuir perdas em toda a cadeia produtiva e fortalecer o enfrentamento da insegurança alimentar no país.

O texto estabelece diretrizes de monitoramento contínuo dos índices de descarte e define obrigações para diversos setores. As regras serão aplicadas a supermercados, atacadistas, restaurantes, indústrias alimentícias, redes de distribuição, centrais de abastecimento, feiras livres e também ao poder público.

Metas graduais para o setor

Para assegurar a efetividade da medida, a proposta determina metas nacionais progressivas: corte de 10% em cinco anos, 25% em dez anos e 50% no prazo de vinte anos.

Criação do Banco Nacional de Alimentos

A matéria também prevê a instituição do Banco Nacional de Alimentos. A entidade terá como atribuições intermediar doações de produtos próprios para consumo, coordenar a logística, credenciar instituições beneficiárias, monitorar indicadores e divulgar relatórios públicos periódicos.

De acordo com o autor da proposta, toneladas de comida são perdidas anualmente enquanto milhões de pessoas ainda passam fome. O parlamentar ressalta que frear o descarte inadequado é essencial para combater a vulnerabilidade social, além de aumentar a eficiência econômica e preservar o meio ambiente.

Tramitação legislativa

A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.