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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública na Justiça contra a Prefeitura de João Pessoa nesta terça-feira (20), apontando um quadro irregular de contratações temporárias na Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o documento ao qual o portal teve acesso, a administração municipal conta atualmente com cerca de 2.060 servidores efetivos e 2.402 trabalhadores temporários na área educacional.
O levantamento revela que 2.154 desses vínculos precários ultrapassam o período de dois anos, enquanto cerca de 1.230 contratos já superam a marca de uma década de duração.
Diante da situação, o MPPB exige que a gestão municipal encerre a prática de preencher funções permanentes por meio de vínculos provisórios, restringindo essa modalidade apenas a casos excepcionais previstos em lei.
A promotoria destaca a existência de um concurso público vigente com 403 vagas imediatas para cargos de docência e apoio pedagógico, cuja convocação dos aprovados e do cadastro de reserva é solicitada com urgência.
Além disso, o órgão ministerial pede que a Justiça conceda uma tutela de urgência determinando a regularização do quadro de pessoal e a apresentação de dados detalhados sobre os servidores.
Em caso de descumprimento das medidas solicitadas e enviadas à 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária estipulada inicialmente em R$ 5.000,00.
Até o fechamento desta reportagem, a Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa não havia se manifestado sobre a ação judicial.
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