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A defesa civil brasileira contará com um reforço financeiro de R$ 300 milhões voltado para a gestão de riscos e desastres, conforme estabelecido por uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (21).
O crédito extraordinário foi aberto em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ampliar o suporte em áreas vulneráveis.
De acordo com a MP nº 1.398, a verba será direcionada ao programa de Gestão de Riscos e de Desastres, focando especificamente na ação de proteção civil.
Contexto de emergências climáticas
A liberação do montante coincide com um período crítico no país.
Enquanto estados da Região Norte sofrem com os impactos da estiagem severa e de queimadas florestais, territórios nas regiões Sul e Sudeste enfrentam tempestades destrutivas.
Base legal da medida
A edição da norma ocorreu com amparo nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal.
Esses dispositivos autorizam o Poder Executivo a abrir créditos de natureza extraordinária diante de cenários marcados pela urgência e relevância.
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