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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou a Política de Coleções Biológicas, iniciativa que visa estruturar a gestão e a manutenção de acervos científicos em todo o país. O projeto estabelece protocolos de biossegurança e diretrizes técnicas para instituições como universidades, museus e centros de pesquisa, garantindo a preservação de dados e espécimes fundamentais para a ciência.
O texto, apresentado pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) como uma nova versão ao Projeto de Lei 1993/24, incentiva a formação de especialistas em taxonomia e curadoria. As coleções, que incluem seres vivos ou preservados, nativos ou exóticos, tornam-se essenciais para o desenvolvimento socioeconômico e a conservação ambiental.
Obrigações e gestão
Instituições públicas e privadas deverão garantir a integridade física e digital de seus acervos, além de assegurar o acesso da comunidade acadêmica aos dados. O cadastro das coleções no Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr) será obrigatório.
O projeto proíbe o descarte de materiais. Caso uma instituição não possa mais manter o acervo, deverá realizar a doação para outra entidade, priorizando instituições do mesmo estado. O texto também prevê a inclusão de coleções da Embrapa e de órgãos estaduais de pesquisa agropecuária.
Financiamento e penalidades
O poder público poderá criar linhas de fomento para a digitalização e organização das redes de cooperação. Para promover o equilíbrio regional, ao menos 30% dos recursos públicos deverão ser direcionados a instituições das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O descumprimento das normas sujeitará as entidades a sanções que variam de advertências até multas entre R$ 20 mil e R$ 100 mil. As instituições terão um prazo de sete anos para se adequar às novas exigências.
Veja a íntegra da versão aprovada
A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar por votações na Câmara e no Senado.
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