GOOGLE Não perca nossas próximas notícias

Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰

O governo federal articulou um acordo com a Câmara dos Deputados para votar nesta terça-feira o projeto do ajuste fiscal (PLP 299/26), logo após o encerramento da votação dos destaques no Senado. A informação foi confirmada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que destacou a prioridade dada à matéria para garantir a sustentabilidade econômica.

Para destravar a pauta e viabilizar a análise do projeto de lei complementar, o Poder Executivo optou por retirar o pedido de urgência da proposta que criminaliza a exploração das bets. O projeto reformula o arcabouço fiscal vigente para aperfeiçoar o controle sobre os gastos públicos.

Impacto fiscal estimado em R$ 56,1 bilhões

Com a aprovação do texto, a expectativa do governo é gerar um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas até o ano de 2027. As regras preveem dispositivos de bloqueio e contingenciamento orçamentário para assegurar a meta fiscal estipulada.

Publicidade
Publicidade

Leia Também:

Em relação ao mercado de apostas, Guimarães enfatizou que o recuo na urgência não altera a proibição das bets. O ministro esclareceu que o pedido de celeridade para essa matéria será reapresentado ao Congresso para votação ainda neste ano.

FONTE/CRÉDITOS: WGLEYSSON DE SOUZA – Jornalista REG. PROF. FENAJ - 4407/PB | API/PB 3072