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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2106/26, que estabelece a obrigatoriedade de estados e do Distrito Federal oferecerem plano de saúde aos policiais militares e bombeiros. A medida visa assegurar assistência médica aos agentes e seus dependentes legais.
O texto conta com o apoio da União para o financiamento do benefício. Segundo o relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), a iniciativa é fundamental, pois a saúde dos profissionais impacta diretamente a eficiência e a prontidão das corporações em suas operações diárias.
Estrutura de custeio
Proposto pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), o projeto altera o Decreto-Lei 667/69. O modelo prevê um sistema compartilhado de recursos entre os entes federativos, com critérios de participação federal a serem definidos posteriormente em regulamento próprio.
A proposta preserva a autonomia dos estados, permitindo que cada unidade da federação amplie a cobertura ou assuma uma fatia maior do custo, desde que respeitadas as suas respectivas capacidades orçamentárias.
Tramitação
A matéria segue agora para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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