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A Lei de TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação) consolidou-se como um pilar estratégico para o desenvolvimento nacional, acumulando R$ 37 bilhões em investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação ao longo de seus 35 anos. A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou o sucesso da política durante audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22), ressaltando que o domínio tecnológico é vital para a soberania do Brasil.
O encontro reuniu autoridades e líderes empresariais para avaliar o impacto da norma. Segundo a ministra, mais de R$ 16 bilhões foram direcionados a universidades e institutos de pesquisa, resultando na capacitação de 120 mil profissionais e no fortalecimento de centros de competência em áreas de ponta, como inteligência artificial e tecnologias quânticas.
O papel estratégico dos semicondutores
Rogério Nunes, presidente da Abisemi, classificou os microchips como o novo petróleo da geopolítica. Ele defendeu a integração da política de semicondutores com outras cadeias produtivas para ampliar a competitividade brasileira. A expectativa é que o setor alcance um faturamento de R$ 14 bilhões em 2026, consolidando componentes nacionais em 90% dos computadores produzidos no país.
Desafios e segurança jurídica
O deputado Vitor Lippi (PSD-SP) alertou para os custos produtivos elevados no Brasil, cerca de 20% superiores aos praticados no exterior. Diante desse cenário, parlamentares e representantes do setor produtivo reforçaram a necessidade de derrubar o veto presidencial que limita a vigência dos incentivos até 2029.
A presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates, argumentou que a indústria exige prazos mais longos, como a extensão até 2073, para garantir a previsibilidade jurídica necessária a investimentos de longo prazo. A Lei de TICs, composta historicamente pela Lei 8.248/91 e pela Lei 13.969/19, permanece como o principal instrumento de incentivo à inovação tecnológica no país.
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