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A reforma tributária terá foco em orientar os contribuintes em vez de aplicar punições severas por falhas cometidas sem dolo. A declaração foi feita nesta terça-feira (17) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante uma audiência pública.
O encontro ocorreu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Na ocasião, o secretário reconheceu que as mudanças geram dúvidas, mas garantiu que os principais desafios já foram mapeados pelo governo.
Segundo o órgão fiscalizador, o sistema de testes já processou mais de 35 bilhões de documentos. A iniciativa busca dar suporte às empresas durante o período de adaptação ao novo modelo de tributos.
Barreirinhas enfatizou que empresários que agirem de boa-fé não serão penalizados por erros iniciais. O objetivo é privilegiar a correção de procedimentos em vez de aplicar multas imediatas aos contribuintes.
Para minimizar falhas, a Receita aposta na apuração assistida, um modelo semelhante à declaração pré-preenchida. O sistema já passa por validação com quinhentas empresas e será expandido em breve.
Apuração assistida e suporte
O secretário explicou que a ferramenta automatizada visa eliminar o excesso de burocracia e obrigações acessórias. Um módulo simplificado para correções será lançado em breve para ajudar os negócios.
O governo também identificou cerca de 1,1 milhão de pequenos empresários que podem enfrentar maiores obstáculos. Para esse grupo, prazos específicos foram estendidos visando suavizar a transição.
Impactos da CBS
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. O tributo federal integrará o novo IVA dual ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A alíquota de referência da CBS foi fixada em 11,3% após análise técnica. O índice superou projeções iniciais devido à inclusão de benefícios específicos previstos na legislação aprovada.
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