Câmara aprova medidas de proteção a povos indígenas em desastres

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para reforçar a proteção a povos indígenas e comunidades tradicionais durante emergências climáticas e desastres naturais. O objetivo é assegurar socorro rápido e diminuir a vulnerabilidade dessas populações diante de eventos extremos.

O texto aprovado é o parecer da relatora, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), para o Projeto de Lei 3943/25, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR). A matéria acolheu contribuições feitas pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Avanços e desburocratização

A versão da relatora expandiu o alcance do projeto original, acrescentando todas as comunidades tradicionais além dos povos originários. Segundo Sônia Guajajara, o texto aperfeiçoa a legislação ao considerar o impacto desproporcional que os eventos climáticos causam nesses grupos.

Entre as diretrizes estabelecidas, o projeto determina a adoção de procedimentos simplificados para a concessão de auxílio financeiro e distribuição de insumos. A proposta também flexibiliza a exigência de documentos e garante que as comunidades atingidas sejam consultadas previamente.

Confira a íntegra do texto aprovado pela comissão.

Alterações na lei e próximos passos

A medida altera a Lei 12.608/12, referente à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e a Lei 12.340/10, que trata da transferência de recursos federais para ações de resposta e recuperação.

A proposta agora segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará do aval final da Câmara e do Senado.

Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei.