Unicef aponta que nenhum país do G20 fixa maioridade penal abaixo de 18 anos

Nenhuma das dezenas de nações que compõem o G20 adota uma maioridade penal inferior a 18 anos, segundo um levantamento divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Unicef. O estudo reforça que o mesmo padrão é observado em todo o continente latino-americano.

Essa faixa etária define o momento em que o cidadão passa a ser julgado sob as leis aplicadas aos adultos, sujeitando-se ao cumprimento de penas em presídios comuns.

O bloco econômico reúne as maiores potências globais, além da União Europeia e da União Africana, concentrando grande parte da riqueza mundial.

Responsabilização proporcional

De acordo com o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, as principais economias convergem na visão de que é viável responsabilizar jovens sem tratá-los penalmente como adultos.

Misturar jovens e criminosos graúdos no mesmo cárcere pode gerar um efeito reverso. A medida afasta o indivíduo da escola e da família, aproximando-o de facções estruturadas.

A pesquisa também detalhou as idades mínimas em que menores já respondem judicialmente, mas em jurisdições especializadas.

Idade mínima para responsabilização no G20

• Arábia Saudita e Índia: 7 anos;
• Reino Unido, Estados Unidos e Austrália: 10 a 12 anos;
• Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia: 12 anos;
• França: 13 anos;
• Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia: 14 anos;
• China: 16 anos.

Idade mínima para responsabilização na América Latina

• Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá: 12 anos;
• Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai: 13 anos;
• Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela: 14 anos;
• Cuba: 16 anos.

Posição do Unicef

Para o organismo internacional, a responsabilização por atos infracionais é indispensável, desde que ocorra em ambientes adequados, como o sistema socioeducativo.

Dados indicam que a reincidência tende a ser menor nessas unidades do que nos presídios tradicionais, favorecendo a recuperação do jovem.

Exceções

Embora a regra geral dos 18 anos seja mantida no G20, nações como Estados Unidos e Japão preveem exceções sob circunstâncias específicas, a exemplo do uso de armas ou extrema violência.

PEC da Segurança Pública

A discussão ganhou força no Congresso durante a análise da PEC da Segurança Pública. O texto acabou aprovado no Senado sem alterações que equiparassem jovens a adultos.

O relator sugeriu que propostas sobre o tema tramitem separadamente no futuro.