Marco da economia digital trará recursos de longo prazo, dizem especialistas

Especialistas e representantes do governo defenderam nesta quarta-feira (4) a aprovação do Projeto de Lei 5960/2025, que institui o marco da economia digital no Brasil. Em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, os participantes destacaram que a iniciativa garante segurança jurídica e previsibilidade para investimentos.

A presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates, ressaltou a necessidade de estabilidade regulatória de longo prazo. Segundo ela, o apoio do Estado é vital para a competitividade tecnológica nacional e para o financiamento de infraestrutura.

Prates apontou que a soberania tecnológica exige capacidade de tomada de decisão e investimentos na formação de capital humano. Sem subvenção e crédito qualificado, o capital privado tende a buscar rentabilidade financeira em vez de arriscar na inovação.

Empresas associadas à P&D Brasil investem R$ 3,5 bilhões anualmente em pesquisa e desenvolvimento. Esse montante representa 2,8% do faturamento, superando a média nacional de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

O autor da proposta, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), defendeu o uso estratégico das compras públicas. Para ele, o Estado pode atuar como o primeiro cliente de startups e empresas inovadoras.

Márcia Cardador, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), afirmou que o texto deve proibir expressamente a comercialização lucrativa de informações estatais, focando no uso desses dados para novos negócios.

Já José Cerezoli, representante do MEMP, enfatizou a importância da inclusão digital para pequenos negócios. O país possui mais de 25,8 milhões de empresas ativas, exigindo atenção especial aos microempreendedores.

O projeto também prevê a criação da Rede de Institutos de Ciência e Tecnologia para a Economia Digital (Insoed). A estrutura funcionará com laboratórios para certificar padrões técnicos de inteligência artificial.

O pesquisador Charles Bezerra do Prado, do Inmetro, destacou que a atuação na Insoed ajudará a decodificar normas internacionais. Isso facilitará a entrada de inovações brasileiras no mercado global.

Por fim, o advogado Thiago Marcílio, do Centro de Estudos em Governança de IA (CEGIA), alertou sobre a urgência de ambientes de testagem de inteligência artificial no país, visando avaliar riscos cibernéticos com segurança e colaboração.