Flávio Dino convoca audiência no STF para discutir o fim da escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do STF, convocou nesta quinta-feira (5) uma audiência de conciliação para debater as ações judiciais que questionam o fim da escala 6x1. O encontro está agendado para o dia 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma da Corte, visando mediar o conflito entre os setores produtivos e as novas normas trabalhistas.

Dino determinou que representantes de empregadores e empregados sejam intimados para o debate. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado possuem um prazo de cinco dias para se manifestarem formalmente sobre o processo.

O magistrado atua como relator da ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que busca adiar a implementação da nova jornada para outubro de 2027. Atualmente, a transição está prevista para começar em 15 de dezembro deste ano. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também ingressou com um pedido similar, que deve ser centralizado sob a relatoria de Dino.

Mudanças na jornada de trabalho

Recentemente, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6x1, estabelecendo uma jornada de 5x2. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.

A mudança, que contou com apoio tanto da base governista quanto da oposição, reflete uma demanda popular significativa. Segundo levantamento realizado em fevereiro pela Nexus, 73% dos brasileiros apoiam a alteração.

Para regulamentar a transição, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deve publicar um decreto na próxima segunda-feira (9). O texto visa definir diretrizes para a organização das jornadas, assegurando o mínimo de oito folgas mensais sem prejudicar a operação das empresas.

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