Comissão aprova programa nacional de apoio à amamentação em emergências

A Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 3976/25, que cria o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). O texto, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), busca assegurar suporte técnico para a amamentação em momentos de crise e segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece quatro frentes centrais de atuação:

- Suporte técnico e humanitário para lactantes e crianças durante emergências;

- Instalação de locais seguros e reservados para amamentação em abrigos;
- Oferta prioritária de água potável para pessoas lactantes;
- Restrição à distribuição descontrolada de fórmulas infantis e mamadeiras.

Estruturação pelo SUS

O plano prevê a formação de equipes multidisciplinares integradas ao SUS e ao Suas. Esses grupos contarão com especialistas em enfermagem, medicina, nutrição e assistência social, priorizando consultores de amamentação e profissionais de bancos de leite.

As equipes atuarão ativamente em abrigos e postos de triagem, mapeando vulnerabilidades e criando protocolos locais de apoio. A relatora da matéria na comissão, deputada Maria Arraes (PSB-PE), destacou a relevância da medida para amparar mães em cenários de calamidade.

Próximos passos na Câmara

Como a urgência foi aprovada, a proposta poderá ser avaliada diretamente pelo Plenário. Posteriormente, o texto seguirá para apreciação no Senado Federal antes de virar lei.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei