Câmara dos Deputados aprova inclusão da economia criativa em fundos regionais

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que habilita empreendimentos da economia criativa a se beneficiarem de fundos constitucionais de incentivo regional. A proposta, que agora segue para o Senado Federal, visa ampliar o acesso a recursos para setores criativos em todo o país.

A iniciativa, formalizada pelo Projeto de Lei 4733/20 e com parecer favorável da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), visa incluir atividades criativas nos escopos de financiamento de fundos como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FCO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

O texto define a economia criativa como o conjunto de atividades focadas na criação, produção e distribuição de bens e serviços que utilizam a criatividade, a cultura e o capital intelectual e artístico como principais insumos.

Fomento ao desenvolvimento regional

A deputada Lídice da Mata ressaltou a importância estratégica da economia criativa para o desenvolvimento do Brasil. Ela argumentou que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, conhecidas por sua expressiva produção cultural e criativa, devem ter acesso facilitado a esses fundos para impulsionar o setor.

Em linha com essa visão, a deputada Marina Silva (Rede-SP) destacou o papel da economia criativa na valorização de processos produtivos intangíveis, como a arte. Ela apontou que tais atividades geram impactos positivos secundários na formação social, econômica e cultural, sendo um diferencial em momentos de crise.

Contudo, houve divergências na votação. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) expressou preocupação, considerando a proposta uma potencial via para a utilização de recursos públicos em atividades de cunho político.

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