Hugo Motta reforça apoio da Câmara às prefeituras em defesa do municipalismo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reafirmou o compromisso do Legislativo com a causa municipalista durante a abertura da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Em seu discurso, Motta enfatizou que o fortalecimento das administrações municipais é fundamental para a melhoria dos serviços públicos e para o progresso nacional, ressaltando medidas aprovadas pela Câmara que visam apoiar financeiramente e administrativamente as prefeituras brasileiras.

Motta detalhou que o Congresso tem priorizado propostas que aliviam as finanças municipais e expandem a capacidade de atendimento à população. Entre as iniciativas cruciais mencionadas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que estabelece a destinação de 1% da receita corrente líquida para a assistência social.

“Se antes a gestão municipal cambaleava na manutenção dos CRAS e CREAS, agora recebe um novo impulso para manter os equipamentos funcionando. E quem ganha é o cidadão, porque não deixará de receber o Bolsa Família, será acolhido e seus direitos serão assegurados”, afirmou Motta.

Outro ponto destacado pelo presidente da Câmara foi a aprovação da emenda que impõe limites ao pagamento de precatórios pelos municípios. Essa medida, segundo ele, visa mitigar o impacto fiscal das dívidas judiciais nos orçamentos municipais.

“No enfrentamento das dificuldades fiscais dos municípios, entregamos outro grande alívio para os gestores das cidades de todo o Brasil: a aprovação da PEC 66, que limitou o pagamento dos precatórios”, defendeu o presidente.

“Não existe projeto consistente de desenvolvimento nacional sem municípios fortes e capazes de prestar serviços públicos de qualidade. Por isso, a Câmara dos Deputados trabalha em defesa do municipalismo”, reiterou o parlamentar.

Segurança pública e avanços setoriais

No âmbito da segurança pública, Hugo Motta celebrou a inclusão dos agentes de trânsito no Fundo Nacional de Segurança Pública, abrindo caminho para investimentos em capacitação e equipamentos. Ele também citou o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, agora lei, focado no enfrentamento de grupos criminosos que afetam cidades do interior.

“Queremos, com isso, enfrentar de forma definitiva o chamado novo cangaço, que paralisa os municípios, destrói agências bancárias, fecha acessos e sitia a população”, declarou Motta.

O discurso abordou ainda avanços nas áreas de saúde e mobilidade urbana. Na saúde, foi mencionado o programa Agora Tem Especialistas, aprovado pela Câmara, que utiliza carretas itinerantes para exames e consultas. Já na mobilidade, citou-se o Marco Legal do Transporte Público, que facilita o financiamento de sistemas de transporte coletivo municipais.

Emendas parlamentares como ferramenta de desenvolvimento

Hugo Motta também ressaltou a importância das emendas parlamentares como um elo entre o Orçamento da União e as necessidades locais. Ele explicou que esses recursos permitem direcionar investimentos para obras, serviços e ações prioritárias para os municípios.

“Os parlamentares ajudam a direcionar investimentos para obras, serviços e ações que melhoram a vida da população e auxiliam os prefeitos na difícil missão de administrar suas cidades”, concluiu.