CCJ aprova projeto de capacitação digital para pessoas idosas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3776/25, que institui a capacitação digital obrigatória para pessoas idosas. A medida visa garantir a inclusão digital desse público por meio de oficinas gratuitas em todo o território nacional.

O texto estabelece a criação do Programa Nacional de Oficinas Digitais para a Terceira Idade, batizado de 60digital. Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, ela está apta para seguir diretamente ao Senado, caso não haja recurso para análise em Plenário.

Foco na segurança e autonomia tecnológica

O relator da matéria, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), apresentou parecer favorável à iniciativa. O plano prevê que as oficinas ocorram em parceria com universidades, escolas e centros de convivência, descentralizando o acesso ao conhecimento.

Entre os temas centrais do programa estão o manuseio de smartphones, o acesso a serviços bancários e governamentais, além da navegação segura para evitar fraudes. O uso produtivo de redes sociais também integra o currículo sugerido.

Segundo o autor da proposta, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), a democratização tecnológica é essencial para que os idosos mantenham laços familiares e acessem serviços públicos com autonomia. Ele ressalta que o projeto é um passo crucial para a proteção contra golpes virtuais.

Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei