Caso Henry: décimo dia de júri será marcado por debates entre defesa e acusação

O julgamento do Caso Henry, que já se configura como o mais extenso da história do Rio de Janeiro, entra em sua décima etapa nesta quarta-feira (3). As próximas horas serão dedicadas à fase de debates, onde a acusação e a defesa apresentarão seus argumentos finais, analisando as provas, evidências, fatos e depoimentos coletados ao longo do processo.

A sessão, iniciada pouco antes das 10h30, tem previsão de duração de aproximadamente dez horas. A expectativa é que o veredito seja divulgado ao final da noite desta quarta-feira ou nas primeiras horas da madrugada de quinta-feira (4).

Os réus no processo são o vereador cassado Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e sua ex-companheira, Monique Medeiros Costa e Silva. Eles são acusados pela morte de Henry Borel, filho de Monique, que tinha 4 anos na época do ocorrido, em 8 de março de 2021.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o menino faleceu em decorrência de agressões perpetradas por Jairinho, enquanto Monique é acusada de omissão, colaborando assim para o desfecho fatal.

O laudo cadavérico oficial, emitido pelo Instituto Médico Legal (IML), apontou como causa da morte a laceração hepática por ação contundente.

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Debates e testemunhos

O julgamento teve início em 25 de abril e prosseguiu ininterruptamente, incluindo fins de semana. Apenas pausas para refeições, necessidades básicas e descanso dos sete jurados foram permitidas. O Conselho de Sentença é composto por cinco homens e duas mulheres.

Este colegiado representa a sociedade na decisão popular. Os votos secretos dos jurados, por maioria simples, determinarão o futuro de Jairinho e Monique.

A juíza Elizabeth Machado Louro, responsável por presidir a sessão, terá a prerrogativa de definir a dosimetria da pena em caso de condenação, proferindo a sentença final.

Argumentos da defesa e acusação

Os debates desta quarta-feira ocorrem após o júri ter ouvido 22 testemunhas, tanto da acusação quanto da defesa e do juízo. Na terça-feira (2), foram realizados os interrogatórios dos dois réus, que negaram qualquer envolvimento na morte da criança.

Desde a prisão do casal, em 7 de abril de 2021, ambos passaram a ser representados por advogados distintos, apresentando versões divergentes sobre os eventos da noite de 7 para 8 de março.

Monique Medeiros alega desconhecimento das supostas agressões de Jairinho. Por outro lado, o ex-vereador nega ter agredido a criança, sugerindo que a lesão pode ter sido resultado de um acidente anterior ou até mesmo de procedimentos médicos realizados no pronto-socorro onde Henry foi atendido na madrugada do dia 8.

Tempo de argumentação

Caso todas as partes utilizem o tempo máximo estipulado, a sessão de debates deverá se estender por cerca de dez horas.

Inicialmente, o Ministério Público terá a palavra para apresentar a acusação. Em seguida, o assistente de acusação, representando Leniel Borel, pai de Henry, poderá discursar por até três horas.

As defesas terão, cada uma, uma hora e 30 minutos para expor seus argumentos. Posteriormente, a acusação terá um período de réplica de duas horas, e as defesas, mais duas horas para dividir entre si.

Procedimento dos jurados

O Conselho de Sentença responderá a quesitos objetivos formulados pela juíza, tais como:

• O fato ocorreu?
• Os réus são os autores?
• Existem causas de absolvição?
• Há qualificantes ou agravantes?

Os jurados respondem a uma pergunta por vez, com os votos sendo apurados imediatamente antes de passar ao quesito seguinte.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) esclarece que o sistema judiciário brasileiro não utiliza a pergunta direta "o réu é culpado?". A decisão é construída progressivamente, e o conjunto das respostas determina a condenação ou absolvição.

Previsão de veredito

A expectativa é que a decisão dos jurados seja conhecida no final da noite desta quarta-feira ou na madrugada de quinta-feira.

Fontes ligadas ao julgamento indicam a possibilidade de a juíza conceder um período de descanso aos réus antes da resposta aos quesitos que definirão o veredito.

Nesse cenário, a decisão final poderia ser anunciada apenas na manhã de quinta-feira, dia de Corpus Christi, que é ponto facultativo no estado e em outras regiões do país.

Consequências do veredito

Em caso de condenação, os réus serão presos imediatamente após a decisão do júri, que é soberano. Contudo, recursos são cabíveis em situações específicas:

• Ocorrência de nulidade após a pronúncia.
• Sentença do juiz contrária à lei ou à decisão dos jurados.
• Erro ou injustiça na aplicação da pena ou medida de segurança.
• Decisão dos jurados manifestamente contrária às provas apresentadas nos autos.