Deputados firmam pacto legislativo para restringir o avanço das apostas virtuais

Parlamentares se uniram em torno de um novo compromisso para combater os impactos das apostas virtuais, tratando o tema como uma prioridade de saúde pública. A articulação ocorre em um momento em que a medida provisória que proíbe o funcionamento das bets no país, editada em 25 de setembro, segue sem votação definitiva na Câmara dos Deputados.

Dados do Instituto de Estudos para Políticas da Saúde (Ieps) reforçam a urgência do debate. Nos primeiros três dias após a proibição inicial, houve uma redução de 10% nas transações via Pix, enquanto o setor de supermercados registrou um aumento de 6,5% na venda de alimentos, conforme aponta o dossiê “A Saúde dos Brasileiros em Jogo”.

Pacto legislativo e regulação

Durante seminário realizado nesta terça-feira (10), foi lançado o pacto “Saúde não se aposta”. O documento propõe o controle rigoroso de publicidade e patrocínios de plataformas online. O deputado Pedro Campos (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar de Saúde Mental, destacou que o vício em jogos, ou ludopatia, exige uma resposta estatal semelhante à aplicada no combate ao álcool e ao tabaco.

Especialistas apontam que o design das plataformas utiliza mecanismos manipulativos para reter usuários, criando a falsa ilusão de controle sobre as apostas. Segundo Rebeca Freitas, diretora do Ieps, cerca de 75% da população brasileira é favorável à proibição das atividades ligadas às bets.

Tramitação da MP 1394/26

A MP 1394/26, que veda a exploração e publicidade de apostas esportivas, entrou em regime de urgência após 45 dias de tramitação sem deliberação. Atualmente, o texto trava a pauta da Câmara. Caso não seja votada até o dia 23 de novembro de 2026, a medida terá sua validade prorrogada automaticamente por mais 60 dias.