STF concede progressão de regime para Marcos Valério cumprir pena

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (4) a progressão de Marcos Valério para o regime semiaberto. O empresário, que cumpre pena desde 2013 na penitenciária Nelson Hungria, em Minas Gerais, foi condenado a 37 anos de reclusão por crimes como corrupção ativa e lavagem de dinheiro no escândalo do mensalão do PT.

A decisão permite que o apenado saia da unidade prisional durante o dia para exercer atividades laborais. De acordo com o ministro, Valério preenche os requisitos legais, tendo cumprido mais de um sexto da pena e demonstrado a ausência de recursos financeiros para quitar a multa estipulada pelo tribunal, que hoje alcança R$ 9 milhões.

Análise jurídica da decisão

A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao pedido, citando o não pagamento da multa e a suspeita de faltas graves cometidas pelo detento. Contudo, Barroso destacou que o réu foi absolvido em processo administrativo disciplinar e que não há conclusões definitivas sobre as supostas infrações.

O magistrado afirmou que manter o regime fechado enquanto investigações pendentes não avançam seria desproporcional. Sobre a possibilidade de prisão domiciliar, solicitada pela defesa sob alegação de riscos à segurança do delator e falta de estrutura no estado, o ministro negou o pedido, apontando a existência de estabelecimentos adequados em Minas Gerais.

Vale ressaltar que Marcos Valério possui outra condenação em segunda instância, mas a execução dessa pena permanece suspensa por ordem do ministro Celso de Mello. A oferta de trabalho apresentada pela defesa será agora submetida à avaliação da Vara de Execuções Penais de Contagem.