Governo do Rio de Janeiro promete regularizar salários do programa Rio Sem LGBTIfobia

O governo do Estado do **Rio de Janeiro** confirmou que pretende normalizar, nos próximos dias, o pagamento dos **salários** em atraso dos colaboradores do programa **Rio Sem LGBTIfobia**. A decisão foi comunicada após os trabalhadores, que enfrentam irregularidades nos vencimentos desde abril, terem declarado estado de greve na última semana.

O compromisso de regularização foi formalizado por meio de nota oficial e reforçado por secretários estaduais durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com Anderson Coelho, secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, os atrasos decorrem de um decreto assinado em abril pelo governador interino Ricardo Couto. A norma exige uma fiscalização jurídica mais rigorosa para contratos que superam o montante de R$ 10 milhões.

O secretário afirmou que resolver a pendência é uma questão de honra e destacou a união entre governo, parlamentares e movimentos sociais. "A causa é justa e nobre. Nosso objetivo é construir pontes", declarou Coelho durante o encontro.

A gestão estadual informou que está aplicando os ajustes administrativos necessários para assegurar a manutenção do projeto. O subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel, admitiu falhas na comunicação ao mencionar anteriormente uma possível reestruturação da iniciativa.

Pimentel reconheceu que a incerteza gera receio em quem está há meses sem receber e reiterou o compromisso com a solução. Para ele, o programa não é apenas uma ação de governo, mas um projeto de Estado essencial.

Apesar das promessas financeiras, o governo ainda não se manifestou sobre a suspensão de novas contratações previstas no processo seletivo de 2025. Candidatos aprovados já haviam passado por exames admissionais e aguardavam a assinatura dos contratos.

Sharlene Rosa, coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ Baixada, cobrou a convocação imediata desses profissionais. Ela ressaltou que muitos trabalhadores abandonaram outros empregos para integrar o programa, mas seguem sem ser chamados.

Resistência e continuidade dos serviços

Durante os debates na Alerj, funcionários relataram que mantiveram o atendimento ao público mesmo sem remuneração. Em muitos casos, os profissionais utilizaram recursos próprios para custear despesas operacionais e garantir que as unidades não fechassem.

"Mesmo com três meses de atraso, seguimos em plantão. Este programa tem 16 anos e não pode parar", afirmou Fernanda Machado, integrante da equipe. Ela destacou que a resistência diária faz parte da história de luta do grupo.

A ativista Indianara Siqueira, da Transrevolução, enfatizou a urgência de valorizar o corpo técnico para evitar a precarização. Ela pediu que o governo tenha um olhar mais humano, considerando as dificuldades históricas de inserção da comunidade no mercado de trabalho.

A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) defendeu que, além de quitar as dívidas, o Estado precisa expandir o investimento. Para a parlamentar, o programa deve ser um pilar social robusto, combatendo a vulnerabilidade enfrentada por pessoas transexuais.

Balbi criticou qualquer tentativa de redução de verba ou pessoal, afirmando que a política pública precisa ganhar musculatura. A vereadora Mônica Benício (PSOL) também reforçou que o acesso a esses serviços é um direito conquistado pela luta organizada.

Estrutura e impacto social

Instituído pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o Rio Sem LGBTIfobia é gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com a Uerj. A iniciativa oferece suporte psicológico, jurídico e social, além de acompanhar vítimas de violência.

Atualmente, a rede conta com mais de 300 profissionais distribuídos em 24 unidades, incluindo centros de cidadania e polos regionais. O programa é fundamental para o suporte técnico a órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Em termos de produtividade, o programa realizou mais de 17 mil atendimentos em 2024. Dados parciais de 2025 e 2026 indicam a continuidade da alta demanda, reforçando a importância estratégica da manutenção integral de suas atividades.