Comissão aprova novas regras para atendimento remoto de gestantes rurais

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou novas diretrizes para o atendimento remoto de gestantes residentes em zonas rurais ou de difícil acesso. A medida busca assegurar um monitoramento contínuo durante o pré-natal e o pós-parto, diminuindo disparidades na saúde materna e detectando riscos precocemente.

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ao Projeto de Lei 2099/24, apresentado originalmente pela deputada Meire Serafim (União-AC).

A parlamentar realizou ajustes técnicos após contribuições do Ministério da Saúde. O termo "telemedicina" foi substituído por "telessaúde" para alinhar o texto à Lei 14.510/22.

Com essa mudança, o acompanhamento digital não fica restrito a médicos, permitindo a atuação de equipes multiprofissionais da atenção primária, como enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social.

Caráter complementar

O substitutivo estabelece expressamente que a modalidade digital terá função complementar, sem substituir consultas presenciais essenciais para o exame físico da paciente, preservando o vínculo com a Estratégia de Saúde da Família.

Para viabilizar o serviço, o texto determina a garantia de acesso à internet e equipamentos, parcerias com postos locais para exames e a integração com a "Rede Alyne", política do Sistema Único de Saúde (SUS).

Proteção social

A proposta também prevê que a ferramenta atue no combate à violência doméstica. O sistema exige ambientes reservados de comunicação para identificar sinais de agressão e encaminhar vítimas de forma sigilosa.

A matéria tramita em caráter conclusivo e segue para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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