Comissão aprova programa de apoio ao afroempreendedorismo com foco em crédito

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao projeto de lei que institui uma política nacional de apoio ao afroempreendedorismo. A medida busca facilitar o acesso a crédito e capacitação para fortalecer negócios geridos por pessoas negras, quilombolas e grupos de matriz africana em todo o país.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que consolidou o PL 4057/15 e outras três propostas correlatas. A iniciativa foca na formalização e na expansão de atividades econômicas que historicamente enfrentam barreiras estruturais no mercado brasileiro.

A proposta abrange setores como a economia criativa, o cooperativismo e a economia solidária. Além disso, o projeto prevê a criação de uma Rede Nacional de Micro e Pequenos Afroempreendedores, visando conectar esses empreendimentos e ampliar sua competitividade.

Gestão e monitoramento das metas

Para assegurar a efetividade do programa, será formada uma Comissão Nacional de Apoio ao Afroempreendedorismo. O grupo contará com a participação ativa da sociedade civil para fiscalizar o cumprimento das metas e avaliar os resultados sociais da nova legislação.

Segundo a relatora Erika Hilton, o marco legal é um instrumento essencial para enfrentar a desigualdade histórica no acesso a recursos financeiros e educação formal. Ela afirma que a proposta promove o desenvolvimento econômico alinhado aos compromissos de justiça racial do Estado.

Coordenação e linhas de financiamento

A execução das políticas ficará sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O trabalho será realizado em cooperação com os ministérios da Igualdade Racial e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O BNDES atuará como o principal operador das linhas de crédito, utilizando recursos do orçamento federal e depósitos compulsórios. As operações financeiras serão norteadas pela Taxa de Juros de Longo Prazo, buscando oferecer condições sustentáveis aos empreendedores.

As agências de fomento também terão o dever de fornecer suporte técnico em áreas como gestão empresarial, marketing, finanças e inovação. O programa prevê ainda a oferta de consultorias e cursos de capacitação contínua para os beneficiários.

Próximas etapas da tramitação

A matéria agora segue para análise das comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e senadores para se tornar lei.

Saiba como funciona o processo de tramitação de projetos de lei