Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre uberização de trabalhadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento crucial que definirá a legalidade do reconhecimento do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais, prática conhecida como uberização. A sessão, com início previsto para as 14h, abordará a validade de decisões anteriores da Justiça do Trabalho que estabeleceram essa relação trabalhista.

O processo estava suspenso desde 1º de outubro do ano passado, após a apresentação das argumentações das partes. Na sessão de hoje, os ministros iniciarão a prolação dos votos, um passo decisivo para a resolução da controvérsia.

Estão em pauta duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Ambas surgiram de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber, que buscam reverter decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com seus motoristas e entregadores.

A Rappi, em sua argumentação, alega que as decisões trabalhistas contrariam entendimentos prévios do próprio STF, que não considerariam a existência de uma relação de emprego formal com os entregadores.

Por sua vez, a Uber defende que sua atuação se restringe à tecnologia, e não ao setor de transportes. A empresa argumenta que o reconhecimento de vínculo trabalhista desvirtuaria o modelo de negócio da plataforma, infringindo o princípio constitucional da livre iniciativa econômica.

Durante o trâmite do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se em parecer enviado ao STF, posicionando-se contrariamente ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.