Comissão debate déficit de auditores-fiscais do trabalho nesta quarta-feira

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (11), às 16 horas, uma audiência pública para debater a escassez de auditores-fiscais do trabalho no Brasil. O encontro ocorre no plenário 9 e foi proposto pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O encontro tem a finalidade de examinar as consequências da diminuição no efetivo de agentes de fiscalização. A ideia é buscar soluções para reforçar essa carreira estratégica para o país.

De acordo com a parlamentar, somente 3% das empresas brasileiras recebem fiscalização adequada. Ela aponta que o cenário atual traz graves prejuízos para a sociedade.

Entre os principais problemas causados pela defasagem estão as dificuldades no combate ao trabalho análogo à escravidão e infantil. A informalidade e a discriminação também sofrem impactos negativos.

A prevenção de acidentes e a segurança nas empresas ficam enfraquecidas. O cumprimento de cotas para pessoas com deficiência e a lei de aprendizagem também correm riscos.

Alice Portugal chama atenção para o fato de que centenas de servidores devem se aposentar em breve. Isso pode tornar o quadro ainda mais crítico nos próximos cinco anos.

“Fortalecer a Auditoria-Fiscal do Trabalho é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados”, declarou a deputada. Para ela, a recomposição do quadro defende a justiça social e a democracia.

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